Lançamento do livro "História dos índios no Brasil

Manuela Carneiro da Cunha, em brilhanteestudo publicado originalmente pelaUNICAMP - Universidade de Campinas -intitulado "Sobre os silêncios da lei. Lei costumeirae positiva nas alforrias de escravosno Brasil no século XIX", 8 relata, visitandoos historiadores, viajantes e cronistas daépoca, que os escravos podiam obrigar oseu senhor a manumiti-lo, se pagassempreço pelo qual foram comprados. Aindaque fosse difícil para o escravo fazer valereste direito diante de eventual recusa doseu senhor, contam os cronistas que eraum direito reconhecido por todos, de talforma que, dizia Koster em 1816, deveriaestar consagrado em lei.Demonstra a Profa Manuela Carneiroda Cunha que tratava-se de um equívocode Koster; em realidade, ainda que amplamentereconhecido, este direito do escravo,somente viria a se tornar lei em 1871,com longo regulamento editado em 1872,antes disso era um costume, respeitado comolei, mas singelamente omitido de expressãolegal. Quer dizer, era um direitocostumeiro que convivia num sistema dedireito positivo.Na realidade não fazia muita diferençaa existência de norma legal escrita, desdeque a manumissão fosse garantida, apesarde que a inexistência da normafacilitava a não observância do direito pelossenhores de escravos. O que chamamais a atenção é o fato de não haver regulamentaçãoescrita para uma prática tãojurídica e tão comum como a munimissão,que foi objeto de uma complexa lei (com100 artigos). Imediatamente se iniciou oprocesso de libertação dos escravos, em1871. Por certo não se pode creditar estesilêncio ao pouco desenvolvimento da legislaçãobrasileira oitocentista. Deve serlembrado que em 1824 foi promulgada aConstituição Imperial, a primeira do Brasil,e em 1830 o Código Criminal, e ambossilenciavam sobre a existência de escravos,ambos deixavam de reconhecer asociedade escravagista para a qual haviamsido elaborados. Significa este trabalho legislativo,somado a muitos outros, que nãoera pequena nem incipiente a elaboraçãolegislativa do Brasil do século passado, massingularmente omissa em relação à munimissãodos escravos. Do ponto de vista estritamentejurídico a explicação para a ausênciadesta legislação era o fato de queescravo não era considerado pessoa, istoé, não podia ser sujeito de direitos, postoque era um bem jurídico.O estudo da Profa Manuela Carneiroda Cunha conclui: "O silêncio da lei nãoera certamente esquecimento." "...a par desua função política, vincula-se também afontes ideológicas. Nos seus níveis maisabstratos, da Constituição aos Códigos, odireito do Império teve de se acomodarcom a contradição que era se descreveremas regras de uma sociedade escravista e baseadana dependência pessoal com a linguagemdo liberalismo". 9Este falacioso pudor que cobriu a legislaçãooitocentista em relação aos escravos,veio se repetir na primeira metado doséculo vinte, no Direito Penal, em relaçãoaos índios, como veremos mais adiante.Os índios e reconhecimentocivilSe assim era o tratamento do Direitopositivo dado aos escravos, por imposiçãoCapa da edição fac-- similar do livro deJoão Mendes Júniorque defende odireito histórico dosíndios às terras, porantecederem aformação do Estadobrasileiro.