Lançamento do livro "História dos índios no Brasil

os direitos originários sobre as terras quetradicionalmente ocupam, competindo àUnião demarcá-las, proteger e fazer respeitartodos os seus bens". Apesar desta clareza,desta declaração de princípio, o próprioEstado tem sido o algoz das terrasindígenas, dos seus direitos e de sua vida.Já não me refiro ao Estado brasileiro doséculo passado, ou do Império, que declaravaguerra de conquista aos índios, masao Estado brasileiro de 1990, que vê passivoo povo Yanomami sucumbir às doenças,invasões e rapina a que estão sujeitos.Assim o Estado, apesar de suas leis,tem tido uma dramática, cruel e genocidapolítica em relação aos índios, mas tem,invariavelmente, apresentado um-discursopluralista, liberal e democrático, elevandoà categoria de sistema um direito envergonhado,que liberta os índios da escravidão,mas o intérprete lê como se fosse aplicaçãoda tutela orfanológica, dá tratamentodiferenciado na aplicação e execução dapena, e o julgador entende como reconhecimentode inferioridade ética e um estímuloà integração, dá total garantia a suasterras, e a administração pública autorizainvasões e decreta reduções de áreas. Nadivergência entre o discurso e prática, entreo Direito e o Processo, a vergonha dasociedade dividida e cruel fica encobertapela falaciosa marca da injustiça.Notas* Trabalho preparado originalmente para o "EncuentroTaller sobre la Administración de la Justicia Penaly los Pueblos Indígenas en América, San José,Costa Rica", em 1990, organizado pelo Instituto Interamericanode Derechos Humanos. Ampliado parapublicação em maio de 1992.01. cf. Ramos, Alcida Rita - 1986 - SociedadesIndígenas. São Paulo, Ed. Ática.02. Melarti, Júlio Cezar — 1980 — índios do Brasil,São Paulo, Ed. Hucitec.03. cf. Las Casas. Bartolomé - 1985 - Obra Indigenista,Madrid, Alianza Editorial.04. cf. Gonzaga, João Bernardino — s/d — O DireitoPenal Indígena à Época do Descobrimento,São Paulo, Editora Loyola.05. A organização Internacional do Trabalho aprovouem 7 de junho de 1989, em Genebra, novaConvenção sobre povos indígenas e tribais em paísesindependentes, de n? 169, regulando a relaçãoentre os direitos dos povos indígenas e o direito estatalcom o seguinte dispositivo: "Ao aplicar a legislaçãonacional aos povos interessados deverão sertomadas devidamente em consideração seus costumes,o seu direito consuetudinário. A Convençãon? 169 está em processo de ratificação pelo sistemajurídico brasileiro.06. cf. Souza Filho, C. F. Marés de, et alii - 1988— índios e Negros: no Cativeiro da História, Riode Janeiro, Col. Seminários. Ed. AJUP.07. Beviláqua, Clóvis — 1896 — "Instituições e costumesjurídicos dos indígenas brasileiros ao tempoda conquista" in Criminologia e Direito, Bahia, LivrariaMagalhães.08. Cunha, Manuela Carneiro da — 1986 — Antropologiado Brasil, São Paulo, Editora Brasiliense.09. Cunha, Manuela Carneiro da — 1986 — Antropologiado Brasil, São Paulo, Editora Brasiliense.10. cf. O Direito, vol. 79, ano 27, Rio de Janeiro,1899, p. 781.11. cf. Código Penal Brasileiro, São Paulo, EditoraSugestões Literárias, 1979, p. 32.12. cf. Hungria, Nelson — 1958 — Comentáriosao Código Penal. vol. I, tomo II, Rio de Janeiro,Editora Forense, 4? ed., p. 336.13. idem ibidem, p. 337.14. cf. Falcão, Ismael Marinho - 1985 - O Estatutodo índio Comentado, Brasília, Ed. SenadoFederal.