Lançamento do livro "História dos índios no Brasil

civilização, garantem aos "infestadores" umescondido direito, de difícil aplicação e singularmenteinútil. Esta vergonha do DireitoPenal brasileiro de 1940 tem a mesmacor e fundamento da vergonha da lei emrelação aos escravos, no século XIX, o temorde mostrar ao mundo a realidade nacional,suas mazelas, injustiças e "defeitos".Está presente, porém, neste esconderijo dalei penal a ideia de que os índios se acabarãonum futuro próximo, quando encontrarema alegria de viver na "pacífica, justa,doce e humana" sociedade dos brancos,e então o Direito Penal ser-lhes-á aplicadoem plenitude, e os juristas não se envergonharãomais nos congressos internacionais.É transparente neste episódiojurídico a ideia etnocêntrica e monista deque o sonho de todo índio é deixar de sê--lo. É presente a incompreensão do direitodos povos indígenas de continuarem aser índios ainda que em contato longo eaté mesmo amistoso com a sociedadebranca.A punição à margem da leiCurioso é que o Decreto 5.484, de 27de junho de 1928, de apenas doze anosantes do Código Penal, e que regulava a"situação dos índios nascidos em territórionacional" tratava da aplicação das penasaos índios que cometessem crime.Não seria verdadeiro afirmar, portanto,que o Direito Penal brasileiro tratava dosíndios como uma mera referência hipotéticana Exposição de Motivos que apresentao Código de 1940. Na realidade o CódigoPenal teve vergonha de apresentar aforma e os requisitos especiais de punibilidadee aplicação de pena aos índios. Vergonha,que a sinceridade de Nelson Hungrianos clareia, de ser cotejado com osCódigos de outros países e os estrangeirosnotarem que no Brasil ainda viviam índios"não civilizados".Como não tratou de índio, o CódigoPenal não revogou o estabelecido no Decretode 1928, que, uma espécie de Códigodos índios, tratava de diversas questões,desde o registro civil até a gestão debens e, dos seus 50 artigos, 5 tratam doscrimes praticados por índios. Estabelecia oDecreto que os índios com menos de 5anos de integração que cometessem crimesseriam recolhidos, mediante requisição doinspetor de índios, a colónias correcionaisou estabelecimentos industriais disciplinares,pelo tempo que parecesse necessárioao inspetor, nunca superior a cinco anos.Dizia ainda o Decreto que se o autor docrime tivesse mais de cinco anos de convíviocom a sociedade envolvente seriaaplicada a lei comum, com as penas reduzidasà metade, nunca devendo ser aplicadaprisão celular, que seria sempre substituídapor prisão disciplinar, o quesignificava que o cumprimento da pena sedaria em instituições penais especialmentecriadas para índios.Esta situação gerada, seguramente, pelaboa vontade e humanismo dos indigenistasda década de 1920, tornou-se rapidamenteum instrumento de opressão.Foram criadas prisões indígenas e a puniçãoe o cumprimento da pena deixaramde ser controlados pelo Poder Judiciário,de tal forma que a agência indigenista oficial,na época o Serviço de Proteção aoíndio - SPI -, órgão do Poder Executivo,passou a exercer a judicatura, apenandosegundo o critério do inspetor e procedendoa fiscalização do cumprimento da pena,isto é, fiscalizando a si mesmo.Como o Código Penal de 1940 nãotratou do assunto, permitiu que essa práticase prolongasse até a década de 60,quando tantos e tão aberrantes atos de corrupção,desmandos e injustiças foram cometidospelo SPI, que, sob pressão da sociedadecivil e da comunidade científicanacional e internacional, a então ditaduramilitar houve por bem fechá-lo, e com elealguns instrumentos de visível opressão, comoas prisões indígenas, criando, em 1967,um novo órgão, a FUNAI - Fundação Nacionaldo índio - que vinte anos depois jáestava tão corrupto e desacreditado quantoo seu antecessor.O sistema jurídico brasileiro não admitea existência de outros sistemas paralelosque impliquem em jurisdição e aplicaçãode lei fora do Poder Judiciário. Entretanto,durante quarenta anos conviveu como sistema punitivo, formas oficiais de puniçãoaos índios, não apenas com leis próprias,mas com um completo sistema penitenciárioespecial, com autoridades e