Lançamento do livro "História dos índios no Brasil

Brasil" 4 , descarta a possibilidade daquelasnormas e sanções estarem sendo aplicadasainda hoje pelos remanescentes indígenas.Além disso, a leitura do livroressalta todo o preconceito da sociedadeeuropeia em relação aos povos americanos,são constantes termos como "primitivismo","estado tosco de organização social",etc. Mas o grande equívoco em relaçãoàs análises do Direito Indígena é a tentativade encontrar traços comuns a todasas Nações, fazendo tabula rasa das profundasdiferenças sociais e culturais de cadaum dos povos indígenas que viviam e vivemem território brasileiro. João BernardinoGonzaga faz expressa referência a estefato, afirmando ser muito difícil o estudodo direito penal indígena exatamente porquesão "incontáveis os grupos" existentes.Ainda assim se propõem a fixar asideias comuns a todos eles.Esta determinação de considerar todosos povos indígenas numa única categoriaé uma constante na história das relaçõesdos colonizadores com os povos indígenas,tendo gerado o termo único "índio" emcontraposição ao nome de cada uma dasnações, a "língua-geral", pela qual os missionáriosqueriam que todos os povos osentendessem e se entendessem entre si,fruto de uma religião única e universal. Adimensão do preconceito, discriminação eetnocentrismo está clara nesta tentativa deunificar a religião, a língua, a cultura e odireito, negando a diversidade. É evidentea existência de línguas, culturas, religiõese direitos diferentes que até hoje sobrevivem,a duras penas é verdade, na sociedadebrasileira. Mas são acima de 170 gruposque praticam essas diferenças e queorganizam a sua vida segundo normas jurídicasque nada têm a ver com direito estatal,porque são a expressão de uma sociedadesem Estado, cujas formas de podersão legitimadas por mecanismos diferentesdas formais e legais instâncias doEstado.O Direito Estatal, porém, não pode admitirque este conjunto de regras que organizae mantém organizada uma sociedadeindígena seja efetivamente Direito e,muito menos, que o Estado o acate, semabalar sua estrutura de Direito único e fonteúnica de Direito. Mas, de uma forma envergonhada,a legislação brasileira moderna,repetindo preceitos da Convenção 1075 da Organização Internacional do Trabalho,respeita os usos, costumes e tradiçõesdas comunidades indígenas nas relaçõesde família, sucessões e negócios entre índios,assim como aceita nos crimes intra--étnicos a punição da comunidade, desdeque não seja com pena infamante ou demorte. O Direito Indígena, mesmo nos territóriose na convivência da comunidade.é apenas uma fonte secundária do DireitoEstatal, tolerada quando a lei for omissaou desnecessária.O Direito de cada uma das nações indígenas,indissoluvelmente ligado às práticasculturais, é o resultado de uma vivênciaaceita e professada por todos oshabitantes igualmente. Ao contrário disso,o Direito estatal brasileiro é fruto de umasociedade profundamente dividida, ondea dominação de uns pelos outros é o primadoprincipal e o individualismo o mar-O dominicanoBartolomé de LasCasas defendia aexistência de umdireito entre osíndios que deveriaser respeitado pelosconquistadores.Notabilizou-se nodebate de Valladolidquando enfrentou ojurista Juan Ginésde Sepúlveda. Capado livro "Narratioregionumindicarum" de LasCasas. BibliotecaMário de Andrade.Foto Sosô Parma.