Lançamento do livro "História dos índios no Brasil

tarem a ser índios, reencontrarem a sua culturaproibida e seus parentes, mas tãosomente homens livres capazes de disputaro salário e aprender um ofício, comoqualquer homem branco pobre. O sentidoda lei, porém, era tão, somente declararórfãos os índios que estivessem aindaem cativeiro por força daquelas declaraçõesde guerra e, por extensão, de qualquer índioem cativeiro, o que já era proibido, masseguramente praticado.Embora fique claro que a Carta de Leide 27 de outubro de 1831 transformavaem órfãos apenas os índios cativos, não foiassim que a sociedade e o Estado passarama entendê-los. Os Tribunais, nas rarasvezes que se viram na contingência de decidirsobre coisas indígenas, interpretaramextensivamente este dispositivo, passandoa considerar que todos os índios não integradosno serviço como trabalhadores livres,seriam órfãos. É estranho mas perfeitamentecompreensível o raciocínio e acomparação: os índios arrancados de seuterritório, agredidos em sua cultura, violentadosem sua vontade e religião são perfeitamentecomparáveis aos órfãos, comose houvessem perdido os próprios pais, atéque, integrados pelo trabalho como trabalhadoreslivres, deixassem de ser índios e,portanto, reencontrassem seus pais na sociedade"doce, justa, humana e pacífica"que se lhes oferecia.Abolida a escravatura e proclamada arepública, o Estado brasileiro continuava aaplicar o que a velha Carta de Lei de 1831não dizia: todos os índios deveriam ser reputadoscomo órfãos. Textualmente, o SuperiorTribunal de Justiça do Estado do Maranhão,em 25 de outubro de 1898, nolimiar do século XX, afirma: "Os Juízes deórfãos têm atribuições especiais em relaçãoàs pessoas e bens dos índios, sendoque estes são reputados como órfãos" (Leide 27 de outubro de 1831). 10Assim, o Direito positivo oitocentista,se bem autoritário, etnocêntrico e integracionistaem relação à população indígena,tratava da questão, omitindo os índios apenasno Código Criminal. Aliás a análisedeste Código Criminal é muito reveladoraporque, por um lado, mostra uma omissãoem relação aos índios, não considerasequer sua "orfandade"; já em relação aosescravos, omitidos totalmente na legislaçãocivil, são tratados na lei criminal. E estranho,mas perfeitamente compreensíveldentro do sistema: a lei penal - dedicadaintegralmente aos marginados sociais - nãoregistra referência à mais marginal de todasas populações, os indígenas, porqueou estavam fora da sociedade, não lhes alcançandoa ação penal o simples revideguerreiro, ou dentro da sociedade e nãose diferenciavam dos pobres marginalizados.Em relação aos escravos diz tão--somente que as penas de trabalhos forçadosem galés e a de morte serãosubstuídas pela de açoites, para que o seudono não sofresse prejuízo; isto é, a direçãoda norma é a proteção da propriedadedo senhor, não a pessoa do apenado.O ardil do código penal de 1940Quando da elaboração do Código Civilde 1916, o legislador brasileiro resolveuassumir como verdade jurídica aquilo quea lei de 1831 não dissera mas se transformaraem ordem legal: a relativa capacidadecivil dos índios, sua minoridade, sua orfandade.Com efeito, o Código Civilequipara em seu artigo 6? os silvícolas -assim chama os índios - aos pródigos emaiores de 16 e menores de 21 anos, incapazesrelativamente para a prática de certosatos da vida civil. Esclarece que esteregime tutelar fica sujeito a lei especial ecessará na medida em que os índios foremse adaptando à civilização do país. EsteCódigo sedimenta juridicamente os preconceitosdo século anterior de que os índiosestavam destinados a desaparecer submersosna "justa, pacífica, doce e humana"sociedade dominante. Tal como El-Rei nocomeço do século XIX, a República do séculoXX se oferece aos índios como tábuade salvação à sua ignota existência; somenteque a lei o diz, agora, envergonhadamente,sem a clareza da lei imperial, deixaapenas sugerido que os índios seacabarão um dia.O Código Civil, minucioso e detalhistaem todos os aspectos da vida da sociedadebrasileira se cala, sintomaticamente,em relação às terras indígenas e à personalidadejurídica dos grupos e comunidadesindígenas, ainda que trate com desen-