Lançamento do livro "História dos índios no Brasil

voltura das terras públicas e das pessoasjurídicas de direito público. Não é, porém,no conjunto das leis civis que o Direito brasileiroexpressa seu pudor em tratar das coisasdos índios, neste século.O Código Penal, elaborado dentro dosparâmetros da técnica jurídica, em 1940,buscando a precisão própria de sua época,omite a palavra índio ou silvícola. Postoque omite a palavra, admite o conceito,encontrando uma fórmula mágica paraatenuar as penas eventualmente impostasaos índios, imitando a relativa capacidadeexposta no Código Civil. O artigo 22 expressa:"É isento de pena o agente que,por doença mental ou desenvolvimentomental incompleto ou retardado, era, aotempo da ação ou da omissão, inteiramenteincapaz de entender o caráter criminosodo fato ou de determinar-se de acordocom este entendimento". Passaria desapercebidoeste artigo a quem estivesse procurandoíndios no Código Penal se, na longaExposição de Motivos que o antecede,assinada pelo Ministro Francisco Campos,e que faz parte integrante da Lei, não sepudesse ler: "No seio da Comissão foi propostoque se falasse de modo genérico, emperturbação mental; mas a proposta foi rejeitada,argumentando-se em favor da fórmulavencedora, que esta era mais compreensiva,pois, com a referência especialao "desenvolvimento incompleto ou retardado,e devendo-se entender como tal aprópria falta de aquisições éticas (pois o termomental é relativo a todas as faculdadespsíquicas, congénitas ou adquiridas,desde a memória à consciência, desde ainteligência à vontade, desde o raciocínioao senso moral), dispensava a alusão expressaaos surdos-mudos e aos silvícolasinadaptados". nQual teria sido o escrúpulo da Comissãoem fazer referência expressa aos silvícolas?Por que não dizer com todas as letrasque os silvícolas ou os índios ao nãoíndio Kayapó lê umdos projetos deConstituiçãoelaborado pelosparlamentaresconstituintes. Operigo de retrocessona tramitação dosdireitos indígenasesteve presentedurante todo operíodo de trabalhoda AssembleiaNacionalConstituinte. FotoGuilhermeRangel/ADIRP.