INFORMAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA: A ... - Crisp - UFMG

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3.2.5 As finalidades dos Consep
Na visão de alguns entrevistados, uma das finalidades dos Consep em Belo Horizonte
é a de ajudar nas tomadas de decisões sobre alocação de policiais nos diversos pontos da
cidade e assim fazer face às possíveis pressões de diferentes grupos. Nesse caso, não são as
IEG que, de uma maneira impessoal e objetiva, vão dizer onde alocar os recursos, mas a
comunidade, organizada nos Consep, tomando como base as IEG.
Os Consep surgiram no final de 1999, quando a PM adotou, aqui em Belo
Horizonte, um modelo, uma filosofia de atuação, chamada polícia orientada
por resultados e, dentro dessa filosofia, que tinha o geoprocessamento da
criminalidade e da violência, (...) a PM editou uma diretriz para produção de
segurança pública, na qual especifica os objetivos, finalidades e o que se
pretende realmente em relação à participação comunitária. Então o modelo
eleito aqui em BH para a participação da comunidade na segurança pública
foi o Consep. Como que a coisa acontecia? A PM sofria muita pressão e
sofre até hoje, de presidentes de associações de bairro, de grandes
comerciantes, de pessoas que têm maior poder aquisitivo, que acabam, se a
gente não tiver uma conduta mais ética, mais científica mesmo, por tratar a
questão da criminalidade e da alocação dos nossos recursos, por puxar os
melhores recursos para uma região, por exemplo, que, às vezes, não é a mais
necessitada. Então, a idéia da construção dos Consep veio com a idéia de
congregar a participação de presidentes da associação de bairros, de
comerciantes das regiões, de lideranças comunitárias de uma maneira geral,
a igreja, de outras instituições que compõem o sistema de defesa social, para
que esse grupo mais amplo pudesse discutir as questões de segurança pública
de forma mais isenta e dentro do conceito de regionalização adotado pela
PM, ou seja, foram criados 24 Consep na cidade de Belo Horizonte. Um
Consep para cada companhia da PM (EFE2).
Junto com esse objetivo mais pragmático, o mesmo entrevistado diz, diferentemente,
mais à frente em sua entrevista, que os Consep foram criados “para captar as demandas por
segurança pública” e “ao mesmo tempo” para “avaliar o trabalho que a PM estava
desenvolvendo e tentar auxiliar de alguma maneira”, constituindo-se como “um elo de
ligação entre a comunidade e a polícia militar” (EFE2).
Pode-se perceber a existência de finalidades ou objetivos diversos, pelo que cabe
perguntar: Haveria compatibilidade entre esses dois objetivos? São objetivos concorrentes?
Estaria esse segundo tipo de objetivo, de conotação mais participativa e democrática, apenas
encobrindo a verdadeira finalidade do Consep, que seria fazer com que a comunidade divida