INFORMAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA: A ... - Crisp - UFMG

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décadas, quando os movimentos sociais eram legitimados como
interlocutores do Estado, quando se tentava reformar a polícia acostumada ao
arbítrio do regime militar, e quando o próprio Estado se atribuía o papel de
gerador de novos direitos para os “outros”. As falas sobre a violência e a
insegurança sugerem uma preocupação com o rompimento de um equilíbrio,
com a mudança de lugares sociais e, portanto, de privilégios. Não é difícil
entrever por trás do discurso contra os direitos humanos e sobre a
insegurança gerada pelo crime o delineamento de um diagnóstico de que tudo
está mudando para pior, de que as pessoas já não se comportam como o
esperado, que os pobres querem direitos (privilégios, é bom lembrar) e,
supremo abuso, prova total de desordem, quer-se dar até direitos para
bandidos. Pode-se perguntar, contudo, se uma das coisas que se pretendia
obter com a exploração desse “absurdo” não seria a afirmação dos privilégios
daqueles que articulavam o discurso (CALDEIRA, 1991, p. 172).
A população de São Paulo e, provavelmente, toda a população brasileira, fixou uma
imagem de que os defensores dos direitos humanos eram defensores de bandidos. Algumas
das estratégias utilizadas para isso foram: negar humanidade aos criminosos, identificar a
política de humanização de presídios a privilégios aos bandidos em detrimento do cidadão
comum e associar às práticas democráticas a desordem social e o aumento da criminalidade.
Na verdade a fala que espetaculariza e exagera o crime, que potencializa a violência,
faz parte de um discurso ultraconservador que busca a manutenção de privilégios e de uma
ordem excludente e se opõe à expansão dos direitos sociais e à construção de direitos civis. Na
verdade, essa situação permite entender por que a sensação de segurança não é uma função da
ausência de crimes, mas do “distanciamento social” 12 e, além disso, por que a população pobre
e sem recursos também teme a criminalidade. Na realidade, ela teme a privatização da
segurança e a identificação dos direitos individuais e humanos com privilégios, fechando os
olhos à violência e às arbitrariedades.
Para Paixão (1991b) “a expansão da indústria de segurança é problema adicional a ser
enfrentado pelas organizações humanitárias no Brasil” (p. 137). Dois são os riscos apontados:
ampliação da discriminação social (no melhor interesse de seus clientes) e a transformação da
polícia em exército privado. Assim, “a ação realista dos defensores dos direitos humanos deve
considerar, paradoxalmente, propostas de ampliação do controle estatal sobre o mercado de
segurança privada” (p. 137). Além disso, um neovigilantismo tem oferecido aos policiais
12 Que pode ser considerado como uma forte barreira informacional, pois impede a troca de informações.