INFORMAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA: A ... - Crisp - UFMG

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apresentando-se como alternativa, quer ao uso privado da força, quer a
intervenção – esporádica e quase sempre truculenta – dos exércitos nos
conflitos sociais. Seu desenvolvimento refletiu o processo de construção do
Estado de direito no ocidente, traduzindo em novos tipos de arranjos
institucionais o projeto de produzir paz interna e segurança pública por meios
pacíficos, impessoais, contínuos e estritamente submetidos à ordem legal. No
entanto, a concretização desse projeto nunca deixou de ser problemática,
mesmo em países onde a cultura política liberal e a defesa dos direitos
universais de cidadania se enraizaram mais profundamente nos últimos
duzentos anos (p.23).
Essas práticas de controle social, bastante inovadoras para a época, não implicaram, no
entanto, uma nova percepção em relação aos agentes e situações considerados como focos de
ações criminosas. Pelo contrário, as “classes perigosas”, os movimentos de reivindicação
política e a periferia social continuaram a ser objeto de maior vigilância e alvo privilegiado da
ação repressiva do Estado (SOUZA, 1999). O que houve foi uma modernização
administrativa, à qual não correspondeu, entretanto, um aprofundamento na compreensão do
fenômeno da criminalidade. A vigilância mais organizada e de melhor qualidade não se
orientou por um conhecimento renovado do fenômeno desviante e de suas causas, ou seja,
como um problema ligado à interpretação de fatos sociais com suas múltiplas e complexas
determinações.
De acordo com Paixão (1991a), a polícia inglesa moderna buscou, desde seu início,
legitimação pública usando policiais desarmados (os bobbies, chamados gafanhotos azuis),
considerando que o estabelecimento de laços sólidos de confiança recíproca entre cidadãos e o
Estado, mais que o uso de armas e da força, desestimularia o crime e garantiria a paz social. O
policial, nessa perspectiva, torna-se um “empreendedor moral”, difusor de valores da
sociedade vitoriana junto às camadas populares. Para Robert Peel, considerado o primeiro
chefe de polícia, o papel da instituição era conter a violência criminosa que assolava a
Inglaterra no início do século XIX, adotando uma postura disciplinadora, educando a
sociedade dentro dos princípios normativos da nova ordem vigente. De acordo com Paixão
(1991a):
O papel da polícia era levar às classes populares os valores civilizados da
elite: nada de brigas, nada de violência, cobiça, vadiagem e bebedeira. A
polícia deveria complementar, no espaço público da rua, o esforço das
escolas, igrejas e fábricas em colocar a casa do pobre em ordem (p.39).