INFORMAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA: A ... - Crisp - UFMG

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1.2 Modelo da ordem sob a lei
A despeito dos esforços para a consolidação de uma polícia desarmada e pedagógica, a
implementação autoritária de padrões de convivência e resolução de conflitos, do centro para a
periferia social, através da prática policial, acaba por evidenciar um elemento contraditório
fundamental na natureza do controle do Estado.
Se, por um lado, o modelo quase militar de polícia significou uma barreira à corrupção
e à influência política sobre a organização, normalmente exercida pelas classes dirigentes, da
perspectiva das classes populares resultou no distanciamento entre a polícia e a sociedade, que
teve como subproduto a intensificação da desconfiança e da resistência da periferia social em
relação à organização policial. Nas palavras de Paixão (1981), “a conseqüência mais evidente
e duradoura da polícia centralizada como instrumento do Estado contra a sociedade é a
desconfiança recíproca entre policiais e cidadãos” (p.39).
Essa contradição, característica do controle policial moderno, evidencia um dos
dilemas do modelo adotado e pode ser apontada como um desafio central para a polícia no
desenvolvimento de seu trabalho prático: impor a ordem e fazer cumprir a lei na sociedade de
classes. Paixão (1988) e Souza (1999) chamam a atenção para o paradoxo entre lei e ordem,
observando que, enquanto a “ordem” implica conformidade a padrões de moralidade, a “lei”
implica limites racionais à imposição da ordem, que resguardam a liberdade dos indivíduos.
Esse dilema levanta a questão de qual definição de ordem deve a polícia seguir e
também o problema, enfrentado pelos policiais nas sociedades democráticas, sobretudo na
atualidade, de tentar fazer cumprir a lei, em meio à heterogeneidade e pluralidade de padrões
morais que concorrem na definição do que é proibido ou permitido. Isso porque, enquanto o
crime pode ser definido legal e formalmente, a ordem pública está sujeita a diferentes
concepções e resulta de opiniões e convenções diversificadas. Esse paradoxo e a
complexidade da questão, aqui tomada como principal desafio da organização policial, pode
ser resumido da seguinte forma: “O primeiro problema é de eficácia na provisão de ordem,
que envolve concentração de poder simbólico e instrumental na organização policial e o
segundo problema envolve restrição ao uso de poder pelo policial na produção da ordem”
(PAIXÃO, citado por SOUZA, 1999, p.25).