Université de Montréal - Thèse sous forme numérique

Appendix 1. A Portuguese judgmentIAcórdão do Supremo Tribunal de JustiçaProcesso: 532/09.5YFLSBNº Convencional: 3ª SECÇÃORelator: MAIA COSTADescritores: SUSPEIÇÃOESCUSAJUIZIMPARCIALIDADEISENÇÃOJUIZ NATURALPRINCÍPIO DA CONFIANÇANº do Documento: SJData do Acordão: 09/23/2009Votação: UNANIMIDADETexto Integral: SPrivacidade: 1Meio Processual: ESCUSA/RECUSADecisão: INDEFERIDO O PEDIDO DE ESCUSASumário :I - O fundamento da suspeição a que se refere o art. 43.º do CPP deve ser avaliado segundo doisparâmetros: um de natureza subjectiva, outro de ordem objectiva.II - O primeiro indagará se o juiz manifestou, ou tem motivo para ter, algum interesse pessoal noprocesso, ficando assim inevitavelmente afectada a sua imparcialidade enquanto julgador.III -O segundo averiguará se, do ponto de vista de um cidadão comum, de um homem médioconhecedor das circunstâncias do caso, a confiança na imparcialidade e isenção do juiz estariaseriamente lesada.IV -Em todo o caso, os motivos da suspeita terão que ser, como a lei refere, sérios e graves paraservirem de fundamento à recusa ou à escusa, pois o afastamento do juiz (natural) do processo sópode ser determinado por razões mais fortes do que aquelas que o princípio do juiz natural visasalvaguardar, que se relacionam com a independência, mas também com a imparcialidade dotribunal.V - O facto de o arguido em recurso na Relação, em cujo julgamento o Juiz-Desembargadorpeticionante da escusa participa como adjunto, ser irmão de um amigo seu, desacompanhado deoutros factores (não existe qualquer ligação directa entre o peticionante e o arguido, nem sequer éafirmado que se conheçam pessoalmente; a relação de amizade é com o irmão do arguido, que aliásnão teve intervenção no processo), não se mostra suficiente para pôr objectivamente em crise aconfiança no peticionante, ou seja, não constitui um motivo sério e grave para o afastar dojulgamento da causa, enquanto juiz natural do processo, na condição de adjunto do colectivo dejuízes, não sendo, em resumo, para um observador comum e desinteressado, um motivo dedesconfiança na capacidade do juiz em se manter fiel à imparcialidade que o seu estatuto lhe impõe.