Université de Montréal - Thèse sous forme numérique

Appendix 9. Partial list of indirect links betweentarget terms and FEs (Portuguese)XLVapresentar-seadeixar dedignar-seimpedir delimitar-se aobrigar apretenderterlegitimidadeparavirO Autor apresenta-se a exercer um direito que lhe assiste na qualidade de sócio, não degerente.O Autor Nestes termos, e noutros que Vossas Excelências, Preclaros Conselheiros, sempre com oMui Alto saber, não deixarão de suprir, deve ser dado provimento ao presente recurso,anulando o referido julgamento da matéria de facto, e substituindo a decisão por outraque contemple as pretensões dos Recorrentes, conforme se afigura mais consentâneocom a lei e os factos atendíveis e evidenciados.Vossas Excelências, Preclaros Conselheiros Termos em que e no muito que V.Exas. se dignarão suprir deve ser concedida a Revistae revogar-se o douto acórdão recorrido, absolvendo-se a recorrente B. do pedido.V.Exas. Esta contradição na decisão de facto pode ser conhecida pelo Supremo Tribunal deJustiça, atendendo [a] que é lícito a este tribunal considerar adquiridos no processofactos que [o] deveriam ter sido pelas instâncias mas que não foram e quenecessariamente impede o STJ de aplicar a lei a uma factualidade que, por sercontraditória, não se entende qual seja;o STJ Limitando-se este Tribunal, face ao disposto nos arts 26.º da LOT, 722.º, nº 1 e 729.º, nº1 do CPC, a aplicar definitivamente o regime jurídico que julgue adequado aos factosmateriais fixados pelo tribunal recorrido.este Tribunal Obrigando-se o autor a alegar e provar o fundamento previsto na convenção das partes.o autor Os recorrentes, nas suas conclusões, pretendem impugnar a matéria de facto e,simultaneamente, invocam, para além da insuficiência para a decisão da matéria de factoprovada, uma errada apreciação da prova.Os recorrentes O senhorio, que foi o mesmo que negociou e chamou à renda que lhe era paga de cargase descargas que as recebeu e contabilizou na escrita da sociedade e as fez desta, só nãoteve legitimidade para outorgar a escritura (e que aqui já teve legitimidade).O senhorio Pelo exposto, vem o condenado, ora exponente, requerer a V. Exa. a revisão dasentença já transitada em julgado.o condenado