Université de Montréal - Thèse sous forme numérique

IIIAnalisemos então o caso dos autos. Quanto ao primeiro vector, é evidente que falecequalquer motivo para escusa. Na verdade, não se vislumbra nenhum interesse pessoal dopeticionante na causa que irá julgar. Ele próprio reconhece que nenhuma circunstância subjectivaafecta a sua imparcialidade. Mas existirá, como ele pretende, o risco, do ponto de vista objectivo, dea sua intervenção suscitar ―sérias reservas‖ sobre a sua imparcialidade? O fundamento invocadopara esse risco é o facto de o arguido do processo em recurso na Relação de Guimarães, em cujojulgamento participa como adjunto, ser irmão de um amigo seu. Ou seja, não existe qualquerligação directa entre o peticionante e o arguido, nem sequer é afirmado que se conheçampessoalmente; a relação de amizade é com o irmão do arguido, que aliás não teve intervenção noprocesso. A mera existência dessa relação com o irmão do arguido, desacompanhada de outrosfactores, não se mostra suficiente para pôr objectivamente em crise a confiança no peticionante, ouseja, não constitui um motivo suficientemente sério e grave para afastar do julgamento da causa opeticionante, enquanto juiz natural do processo, na condição de adjunto do colectivo de juízes, nãoconstitui, em resumo, para um observador comum e desinteressado, um motivo de desconfiança nacapacidade do juiz em se manter fiel à imparcialidade que o seu estatuto lhe impõe.Improcede, pois, o pedido.III. DECISÃOCom base no exposto, indefere-se o pedido de escusa.Sem custas.Lisboa, 23 de Setembro de 2009Maia Costa (Relator)Pires da Graça