Université de Montréal - Thèse sous forme numérique

IIDecisão Texto Integral:Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:I. RELATÓRIOAA, Juiz-Desembargador no Tribunal da Relação de Guimarães, vem, nos termos do art. 43°, n° 4do Código de Processo Penal (CPP), pedir escusa de intervenção, como adjunto, no proc. n°869/07.8GCBRG.G1, daquele Tribunal da Relação, com base nos seguintes fundamentos:1º - O requerente foi, durante cerca de seis anos, Juiz no Tribunal de Família e de Menores deBraga.2° - Durante esse período de tempo, o requerente manteve relações institucionais com o Director deuma Instituição Particular de Solidariedade Social.3º - Desse relacionamento surgiu, também, a criação de fortes relações pessoais de amizade e,terminada a função do requerente naquele Tribunal, as relações de amizade mantiveram-se eaprofundaram-se, sobretudo pelas qualidades pessoais daquele, às quais o ora requerente procuracorresponder.4° - Nessa media, o requerente e o referido Director da instituição mantêm estreitos contactos, comencontros regulares (refeições, cafés, encontros festivos, por exemplo), incluindo na residênciapessoal do citado amigo, sita em Santa Maria de Bouro, Amares.5º Ora, sucede que, ao aperceber-se dos apelidos do arguido, o requerente veio a confirmar que setrata de um irmão desse seu amigo, que reside naquele mesmo lugar.6° - Tal circunstância, se bem que subjectivamente possa não ter – e não tem - qualquer relevo, doponto de vista objectivo é susceptível de fazer suscitar sérias reservas sobre a imparcialidade dorequerente, o que o leva a formular o presente pedido. (…)O Ministério Público teve vista dos autos.Colhidos os vistos, cumpre decidir.II. FUNDAMENTAÇÃONos termos do art. 43º do CPP, a intervenção do juiz num processo pode ser recusada, ou autorizadaa escusa por ele pedida, quando houver o risco de a sua intervenção ser considerada suspeita ―porexistir motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade‖ (nº 1).Como a doutrina e a jurisprudência têm assinalado, o fundamento da ―suspeição‖ deverá seravaliado segundo dois parâmetros: um de natureza subjectiva, outro de ordem objectiva. O primeiroindagará se o juiz manifestou, ou tem motivo para ter, algum interesse pessoal no processo, ficandoassim inevitavelmente afectada a sua imparcialidade enquanto julgador. O segundo averiguará se,do ponto de vista de um cidadão comum, de um homem médio conhecedor das circunstâncias docaso, a confiança na imparcialidade e isenção do juiz estaria seriamente lesada. Em todo o caso,acentue-se que os motivos da suspeita terão que ser, como a lei refere, sérios e graves para serviremde fundamento à recusa ou à escusa. Pois o afastamento do juiz (natural) do processo só pode serdeterminado por razões mais fortes do que aquelas que o princípio do juiz natural visa salvaguardar,que se relacionam com a independência, mas também com a imparcialidade do tribunal.