ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
3.896 de 25/10/99 Cria o Fundo de Aval do Município de Cuiabá. G.M. 29/10/99 – P. 01
4.333 de 30/12/02
94
Institui o Programa Primeiro Emprego - PPE, no âmbito da Administração do Município
de Cuiabá. G.M. 17/01/03 - P. 02
4.410 de 17/07/03 Cria o programa “Novos Empreendedores” no Município de Cuiabá. G.M. n.º 642 de
01/08/03 - P. 11
4.444 de 30/09/03 Institui o Projeto de Economia Solidária - PES, com o objetivo de potencializar o
desenvolvimento de atividades econômicas por grupos organizados de baixa renda.
G.M. n.º 653 de 03/10/03 - P. 15
4.654 de 15/09/04 Dispõe sobre a criação do Instituto de Hospitalidade Municipal. G.M. n.º 703 de
17/09/04 - P. 14
4.658 de 05/10/04 Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a criar o fundo de apoio as atividades
produtivas populares - Banco do Povo e dá outras providências. G.M. n.º 706 de
08/10/04 - P. 01
4.751 de 07/04/05
4.813 de 28/12/05
4.935 de 29/12/06
DESENVOLVIMENTO URBANO
1.285 de 08/09/72
Cria o Centro Tecnológico de Cuiabá - CTC e define outras providências para atração
de empresas de base tecnológica que investem em processos produtivos de baixo
impacto ambiental. G.M. n.º 732 de 07/04/05. P.01
Autoriza o poder executivo a participar de consórcio intermunicipal para o
desenvolvimento de políticas públicas de trabalho, emprego e renda. G.M. n.º 771 de
29/12/05 (suplemento). P. 13
Dispõe sobre autorização para prestação de assistência técnica aos produtores rurais,
elaboração de vistoria e emissão de laudos técnicos em projetos agropecuários, assinar
convênios e dá outras providências. G.M. n.º 824 de 29/12/06. P. 04.
Autoriza contratação de financiamento para a elaboração do Plano de Desenvolvimento
Local Integrado.
1.427 de 24/10/75 Projeto CURA. Autoriza contratos e convênios. BNH.
1.428 de 24/10/75
Empréstimo. BNH/BEMAT. FIPLAN/SERFHAU. Elaboração do Plano de Desenvolvimento
Local Integrado.
1.579 de 28/12/78 Projeto CURA. Empréstimo. Convênio. BNH.
1.667 de 22/11/79
Renovação urbana. Convênio. BNH. Dualidade: proprietário / ocupante e subhabitacionais.
1.690 de 20/05/80 Autoriza contratar empréstimo. Expansão física da cidade.
1.814 de 15/06/81
Caixa Econômica Federal Construção de escolas, galerias pluviais, meio-fio
equipamentos de limpeza urbana. Empréstimo
1.851 de 17/09/81 EBTU / Estado. Implantação do Programa AGLURB
1.850 de 18/09/81 AGLURB – Programa de Aglomerações Urbanas EBTU. Empréstimo
1.975 de 08/07/82 BNH. Renovação de convênios. (Projeto Cura). Empréstimo
2.026 de 10/11/82. SUDECO – Projeto Aglomerado Urbano.
2.027 de 10/11/82 Unidade de Administração do Subprojeto UAS – Aglomerado Urbano. Criação.
2.047 de 21/01/83 Recadastramento Urbano. Convênio. Ministério da Fazenda / Est. Mato Grosso.
2.229 de 12/11/84 FINEP. Canalização Córrego. Manoel Pinto / Barbado Urbanização. Empréstimo
2.257 de 17/04/85 Obras / Infra Estrutura Urbana. US$ 5.000.000,00. Empréstimo
2.400 de 08/10/86
2.401 de 08/10/86
CEF/Faz. Infra-estrutura urbana / Anexo Pronto Socorro / Construção da Câmara
Municipal. (DO 9/10/86-ret.10/11/86). Empréstimo
BNH. Financiamento de lotes / Cura / Saneamento / Infra-estrutura. (DO 9/10/86).
Empréstimo – Ver Lei n.º 2.461/87
2.461 de 02/09/87 BNH. Altera Lei n.º 2.401/86.Prosanear,etc. (DO 4/9/87). Empréstimo
2.646 de 28/12/88 Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano. DO 29/12/88
IPDU / DPI