ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
2.837 de 31/12/90
2.856 de 20/06/91
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Dispõe sobres o desenvolvimento das Ações de Saúde, objetivando o controle
das populações animais, bem como a prevenção e controle de zoonoses no
Município. G.M 31/12/90 – Pág 06
Amplia as competências da Fundação de Saúde de Cuiabá - FUSC, transfere para
jurisdição da Entidade as atividades operacionais da Secretaria Municipal de Saúde.
G.M 24/06/91 – Pág 01
2.860 de 26/06/91 Institui o teste de acuidade visual nas Escolas do Município. G.M 28/06/91 -Pág 02
2.918 de 06/12/91
2.940 de 18/12/91
3.052 de 21/12/92
3.173 de 15/09/93
3.209 de 06/12/93
3.239 de 30/12/93
3.260 de 30/12/93
3.358 de 03/08/94
3.513 de 16/11/95
3.524 de 21/12/95
3.548 de 29/01/96
3.549 de 27/02/96
3.611 de 17/12/96
3.666 de 22/10/97
3.710 de 23/12/97
3.712 de 23/12/97
3.764 de 24/07/98
3.831 de 22/04/99
3.860 de 01/07/99
3.881 de 16/07/99
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar reinstalar uma unidade de tratamento de
Hemodiálise, em órgão da Secretaria Municipal de Saúde. G.M /09/12/91 - Pág 01
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais de Cuiabá, a promoverem o
exame laboratorial para diagnóstico precoce da Fenilcetonória e do Hipotireoidismo à
infantes carentes.G.M 20/06/91. Pág 21
Prioriza o atendimento às pessoas com mais de 60 anos na Rede Municipal de Saúde.
G.M 24/12/92 – Pág 02
Dispõe sobre a publicação na Imprensa Oficial do Município, dos resultados de
análise sobre a contaminação de alimentos realizados pelos órgãos da Administração
direta e indireta. G.M 16/09/93 – Pág 04
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas e identificação visual de convênios
nas entidades prestadoras de serviço ao SUS – Sistema Único de Saúde. G.M
10/12/93 – Pág 03
Institui a semana da prevenção contra deficiência visual e auditiva. G.M 10/01/94 –
Pág 03
Torna obrigatória a escovação dos dentes dos alunos das Escolas Municipais de
Cuiabá G.M 10/01/94 – Pág 11
Estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminarem portadores do vírus
HIV/AIDS. G.M 08/08/94 – Pág 10. Alterada pela Lei n.º 4.734 de 23/01/05, publicada
na G. M. n.º 726 de 25/02/05.
Obriga os estabelecimentos de saúde a notificarem à Secretaria de Saúde do Município
de Cuiabá, a existência de criança desnutrida. G.M. 21/11/95 - P. 02
Autoriza a implantação de um sistema de divulgação através de painéis em todos os
motéis, boates, bares com música ao vivo, saunas, casas de massagens etc, da
capital com relação a prevenção da “AIDS”. G.M. 26/12/95 – P. 03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar uma unidade volante de
otorrinolaringologia no município de Cuiabá / MT. G.M. 06 / 02 / 96 – P. 04
Autoriza o Executivo Municipal a criar nos postos de saúde do município o atendimento
oftalmológico infantil. G.M. 05 / 03 / 96 – P. 19
Torna obrigatória a utilização de destruidores industriais de agulhas hipodérmicas nos
locais que menciona. G.M. 19 / 12 / 96 – P. 02
Altera a Lei n.º 2.837 de 31/12/90, que dispõe sobre a prevenção e controle de
zoonoses no município de Cuiabá. G.M. 31 / 10 / 97 – P. 05
Cria o Dia Municipal de Vacinação da pessoa de terceira idade (idoso), e o Programa de
Vacinação em pessoa de terceira idade – idosos internados ou recolhidos em
instituições geriátricas. G M. 29 / 12 / 97 P. 62
Institui, no âmbito do Município de Cuiabá, o Programa de Assistência Médica à
Prostituição – PROAMP. G M. 29 / 12 / 97 – P.62
Torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças
na rede municipal de ensino. G.M. 24 / 07 / 98 – P. 01. Alt. Lei n.º 5.067/07
Institui a semana de prevenção da Saúde do Homem e da Mulher. G.M. 23/04/99 – P.
04
Dispõe sobre a dispensa do servidor público municipal no dia em que este doar
sangue. G.M. 02/07/99 – P. 04
Dispõe sobre a permanência de um dos pais ou responsável por criança ou adolescente
internado em estabelecimentos de saúde de Cuiabá. G.M. 23/07/99 – P. 01
3.882 de 16/07/99 Dispõe sobre a criação de Banco de Leite. G.M. 23/07/99 – P. 01
3.907 de 07/12/99 Dispõe sobre a fixação de cartazes. G.M. 10/12/99 – P. 02
IPDU / DPI