ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

DECRETO N.º EMENTA
3.121 de 13/09/95
3.173 de 13/02/96
3.181 de 05/03/96
3.214 de 05/06/96
3.215 de 05/06/96
3.275 de 30/10/96
3.296 de 26/11/96
3.307 de 18/12/96
3.366 de 20/05/97
3.402 de 05/09/97
3.477 de 17/03/98
3.493 de 29/05/98
3.494 de 29/05/98
3.498 de 09/06/98
3.543 de 26/10/98
3.785 de 17/12/98
302
Dispõe sobre a criação de comissão mista que fará estudo e apresentar proposta para
a regulamentação de Lei 3.371 de 13 de setembro de 1994. G.M. 19/09/95 - pág 02
Errata G.M. 26/09/95 pág 02
Dispõe sobre o período para exigibilidade por parte do Poder Público Municipal da
contribuição por representação sindical dos permissionários do serviço de transporte
individual – Táxi. G.M. 12/02/96 – P. 01 – Obs. Existe 02 Gazetas diferentes com a
mesma numeração e data. Revogado pelo Decr. 4.172 de 01/06/04 G.M. n.º 688 de
04/ 06/04. P. 05
Dispõe sobre a habilitação dos motoristas do transporte público coletivo convencional e
alternativo e dos motoristas do sistema de transporte individual de passageiros – táxi,
no curso de direção defensiva do SENAT. G.M.12/03/96 – P. 03
Dispõe sobre o reajuste tarifário do transporte coletivo municipal. G.M. 11/06/96 – P.
01
Dispõe sobre o reajuste tarifário do Sistema de Transporte Individual de Passageiros –
Táxi, no município de Cuiabá-MT. G.M.11 / 06 / 96 – P. 01
Regulamenta e disciplina os procedimentos burocráticos necessários para o
recolhimento do Custo de Gerenciamento Operacional – CGO. G.M. 31/10/ 96 – P. 02
Ver decr. n.º 3.296/96
Altera a redação do § 1º do artigo 1º do decreto municipal n.º 3.275 de 30/10/1996.
G.M.28 / 11 / 96 – P. 04 (transporte coletivo)
Dispõe sobre a integração ao Sistema de Transporte Municipal das linhas do Sistema
de Transporte Intermunicipal Cuiabá/Várzea Grande. G.M. 19 / 12 / 96 – P. 06
Dispõe sobre a habilitação dos motoristas do Transporte Público Coletivo Convencional
e Alternativo e dos motoristas do Sistema de Transporte Individual de Passageiros –
Táxi – no curso de Direção Defensiva. G.M.23/05/97 – P. 03
Proíbe em todo o município de Cuiabá a exploração comercial do serviço de transporte
individual de passageiros em motocicletas e similares. G.M 12 / 09 / 97 – P. 02
Institui a categoria de Ponto de Táxi – Ticket-Táxi no ponto n.º 006 da Estação
Rodoviária de Cuiabá. G.M. 25 / 03 / 98 – P. 02
Cria o serviço complementar especial de transporte coletivo urbano alternativo e
convencional. G.M. 04 / 06 / 98 – P. 01
Altera a redação do parágrafo 4º do art. 9º do decr. Municipal n.º 2.550 de 22/04/92.
G.M. 04/06/98 – P. 01 (táxi)
Dispõe sobre o reajuste tarifário do Transporte Coletivo Municipal. G.M. 12 / 06 / 98 –
P. 02
Altera a redação do § 1º do art. 9º do decr. n.º 2.367 de 18/04/91 G.M. 27/10/98 – P.
01 (táxi-lotação)
Altera a redação do § 1º do art. 35 da lei n.º 1789/81, alterado pela lei n.º 2.050/83 e
acrescenta incisos I e II. G.M. 23/12/98 – P. 02 Regulamentado decr. n.º 3.578/99
3.570 de 30/12/98 Dá nova orientação normativa à lei n.º 3.024, de 22/09/92. G.M. 30/12/98 – P. 09
3.778 de 05/02/99 Regulamenta a lei n.º 3.785 de 17/12/1998. G.M. 12/02/99 – P. 02
3.671 de 08/10/99
3.714 de 03/03/00
3.827 de 07/12/00
3.883 de 01/06/01
3.934 de 04/12/01
3.951 de 06/02/02
Dispõe sobre a regulamentação da isenção do transporte coletivo urbano municipal de
Cuiabá aos idosos definidos pela Lei Orgânica. G.M/ 08/10/99 – P. 02
Dispõe sobre o reajuste tarifário do Sistema de Transporte Coletivo Municipal. G.M.
03/03/00 – P. 03
Dispõe sobre tarifa taximétrica de exceção para o período de 10 de dezembro de 2.000
à 10 de janeiro de 2.001 e ainda fixa novos valores (SMTU). G.M. – Não Consta.
Dispõe sobre o reajuste tarifário do sistema de transporte coletivo municipal. GM.
01/06/01- P. 01
Dispõe sobre tarifa taximétrica de exceção para o período de 10 de dezembro de 2001
à 10 de janeiro de 2002. G.M. 07/12/01 – P. 03
Dispõe sobre a regulamentação do passe livre estudantil no sistema de transporte
coletivo. G.M. 15/02/02 – P. 02
IPDU / DPI