ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI COMPL. N.º EMENTA
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175 de 19/09/08 Altera o “Caput” do Artigo 105, da Lei Complementar n° 093 de 23 de junho de 2003.
(Estatuto do Servidor) G.M. n° 917 de 19/9/08. P.01.
181 de 30/12/08 Acrescenta dispositivo que proíbe prática de discriminação por orientação sexual ao
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá (Lei Complementar n° 093, de
23 de Junho de 2003). G.M.n° 939 de 10/02/09. P. 01.
200 de 18/12/09
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da classe médica da
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. G.M. n.º 983 de 18/12/09. P.
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FUNDO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL - DESENVOLVIMENTO URBANO
029 de 26/06/97
046 de 14/12/98
072 de 18/12/00
085 de 20/12/02
111 de 23/12/03
FUNDO MUNICIPAL – EDUCAÇÃO
117 de 08/07/04
FUNDO MUNICIPAL – FINANÇAS
090 de 26/12/02
Reestrutura o FUNDUR. G.M. 07/07/97 P. 01 – Alt. L. C. n.º 046/00, 072/00, n.º
085/02, 111/03
Dá nova redação à Lei Compl. n.º 029 de 26/06/1997, que reestruturou o FUNDUR.
G.M. 23/12/98 - P. 01
Altera e complementa o art. 3º da Lei Compl. n.º 029 de 26 de junho de 1997, que
reestruturou o atual FUNDUR. G.M. 22/12/00 – P. 03
Altera a Lei Compl. n.º 029 de 26 de junho de 1997, que reestruturou o FUNDUR. G.M.
27/12/02 - P. 04
Altera a Lei Compl. n.º 029, de 26 de junho de 1997, alterada pela Lei Compl. n.º 085
de 20 de dezembro de 2002, que reestruturou o FUNDUR. G.M. n.º 665 de 29/12/03 -
P. 01
Dispõe sobre a estrutura de funcionamento do Fundo Único Municipal de Educação -
FUNED, autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Educação - SME, instituída pela
Lei n.º 3.407 de 13 de dezembro de 1994. G.M. n.º 693 de 09/07/04. P. 01
Institui o Fundo de Modernização e Manutenção do Sistema de Gestão Fiscal do
Município de Cuiabá. G.M. 27/12/02 - P. 08
FUNDO MUNICIPAL – HABITAÇÃO
185 de 06/05/09 Altera a Lei Complementar n.° 055 de 04/10/99, que cria Agência Municipal de
Habitação Popular e dá outras providências. G.M. n.° 951 de 08/05/09. P. 01. Alterada
L.C. n.º 207/10
GERENCIAMENTO URBANO
004 de 24/12/92
089 de 26/12/02
098 de 20/10/03
Institui o Código Sanitário e de Posturas do Município, o Código de Defesa do Meio
Ambiente e Recursos Naturais, o Código de Obras e Edificações. G.M. 24 / 12 / 91. Ver
L.C. n.º 07/93, 08/93, 25/96, 30/97, 31/97, 47/98, 49/99, 52/99, 66/99, 69/00,
75/01, 78/01, 89/02, 98/03, 102/03, 107/03, 116/04, 124/05, 126/05, 141/06,
144/06, 151/07, 177/08, 178/08, 182/08; Lei n.º 4.013/00 e Decr. n.º 3.237/96,
3.282/96, 3.703/00, 3.853/01 e 4.478/06
Altera a Lei Complementar n.º 004/92 (art. 16 A; §7, art.331). G.M. nº. 605 de
27/12/02 - P. 07
Regulamenta o exercício de atividades suplementares em farmácias, drogarias e
estabelecimentos congêneres de que trata o art. 95 da Lei Compl. n.º 04/92. G.M. n.º
657 de 31/10/03 - P. 01 e G.M. n.º 676 de 12/03/04 - P. 01
GERENCIAMENTO URBANO – MEIO AMBIENTE
146 de 08/01/07
GERENCIAMENTO URBANO – OBRAS
049 de 11/01/99
Institui e disciplina o processo de licenciamento e avaliação de impacto ambiental,
dispõe sobre as sanções administrativas ambientais e dá outras providências. G.M. n.º
826 de 12/01/07. P. 02
Altera a Lei Compl. n.º 004 de 24/12/92, quanto aos Postos de Gasolina, disel e álcool
hidratado para fins carburantes. G.M. 15/01/99 – P. 01
102 de 03/12/03 Altera a parte III da Lei Compl. n.º 004/92 Código de Obras e Edificações no Município
IPDU / DPI