ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
3.842 de 17/05/99
3.947 de 03/05/00
3.948 de 03/05/00
3.949 de 03/05/00
3.978 de 30/10/00
3.995 de 14/12/00
3.996 de 14/12/00
4.119 de 16/11/01
4.347 de 04/02/03
4.462 de 24/11/03
4.481 de 23/12/03
4.484 de 29/12/03
4.593 de 25/06/04
4.661 de 18/11/04
4.811 de 28/12/05
4.812 de 28/12/05
4.965 de 16/04/07
5.005 de 12/09/07
5.046 de 28/12/07
FUNCIONALISMO
0005 de 19/02/48
0006 de 20/02/48
0028 de 06/12/48
0029 de 22/12/48
106
Autoriza o poder executivo municipal a repassar ou creditar recursos à conta da
Associação Matogrossense dos Municípios e da mesma forma repassar ou creditar para
a união das câmaras municipais do Estado de Mato Grosso e a Associação das
Primeiras Damas dos Municípios do Estado de Mato Grosso. G.M. 21/05/99 – P. 02
Dispõe sobre a autorização para o município de Cuiabá repactuar seus débitos com a
união federal. G.M. 05/05/00 – P. 01
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alienar ações de participação
patrimonial do Município. G.M. 05/05/00 – P. 01 Ver lei n.º 3.978/00
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais no orçamento de 2000, em decorrência da
Lei Compl. n.º 067/2000. G.M. 05/05/00 – P. 01
Altera o art. 1º e acrescenta parágrafo único a lei n.º 3.948 de 03/05/00. G.M.
01/11/00 – P. 01
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a oferecer garantia. G.M. 22/12/00 –
P. 03
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com Instituições Financeiras
Nacionais credenciadas, a oferecer garantia. G.M. 22/12/00 – P. 03
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alienar ações de participação
patrimonial do município. G. M. 16/11/01 – P. 07
Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2003.
G.M. n.º 610 de 04/02/03 - P. 01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a UCAMB - União
Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros e à UCAM - União Coxipoense de
Associações de Moradores. G.M. n.º 661 de 28/11/03 - P. 01
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, através da Caixa
Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias. G.M. n.º
665 de 29/12/03 - P. 10
Estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2004. G.M.
n.º 666 de 30/12/03 - P. 01
Autoriza o Poder Executivo Municipal parcelar débitos oriundos do consumo de energia
elétrica de responsabilidade do Município de Cuiabá e da Companhia de Saneamento
da Capital - SANECAP junto à CEMAT S/A. G.M. n.º 691 de 25/06/04. P. 01
Amplia o limite percentual para a abertura de créditos suplementares autorizado na Lei
n.º 4.484/2003. G.M. n.º 712 de 19/11/2004. P. 01
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantia e dá outras
providências. G.M. n.º 771 de 29/12/05 (suplemento). P. 12. Alt. Lei n.º 4.965/07
Autoriza o poder executivo a compensar débitos inscritos em dívida ativa. G.M. n.º 771
de 29/12/05 (suplemento). P. 13
Altera a redação do artigo 2° da Lei n° 4.811, de 28 de Dezembro de 2.005, que
autoriza o poder executivo a contratar financiamento com o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – a oferecer garantias e dá outras
providências. G.M. n.° 840 de 20/04/07. P. 01
Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de
dívidas oriundas de tributos federais e dá outras providências. D.O. n.º 24.675 de
12/09/07, P. 113.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento das Centrais Elétricas
Matogrossense S.A. – CEMAT com o objetivo de implementar o projeto de eficiência
energética do Sistema de Iluminação Pública Municipal. G.M. n.º 878 de 11/01/08. P.
02
Cria cargo isolado de provimento em comissão. Revogada Lei n.º 28/48
Altera os proventos dos inativos da Prefeitura Municipal de Cuiabá .
Altera o quadro técnico de Funcionalismo Civil do Município e revoga a Lei n.º 05/48.
Concede adicional de 50% sobre os vencimentos, aos funcionários que completarem
trinta anos de serviço público municipal.
IPDU / DPI