ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
2.362 de 27/12/85 Câmara Municipal. Abono.
2.422 de 29/12/86 Câmara Municipal. Abono.
2.432 de 12/01/87
23
Câmara Municipal. Funcionalismo .Aumento / cargos: Assessores / Motoristas /
Agentes de Segurança .Criação: Chefe Gabinete / Assessor / Secretário / Atendente /
Motorista. DO 20/1/87 Altera Leis 2.070/83, 2.262/85, 2.319/85, 2.661/88.
2.435 de 29/04/87 Funcionalismo. Vencimentos Reajuste
2.616 de 18/08/88 Concede reajustamento aos funcionários da Câmara Municipal de Cuiabá. DO 19/08/88
2.655 de 28/12/88 Concede reajuste aos funcionários da Câmara Municipal de Cuiabá. DO 29/12/88
2.661 de 30/12/88
Altera Dispositivos das Leis n.º 2.070 de 08/06/83, 2.262, de 10/05/85, 2.319 de
26/11/85 e 2.432 de 12/10/87. DO 30/12/88
2.662 de 17/01/89 Revoga o § único do art. 4º da Lei n.º 2.319 de 26/11/1985. DO 18/01/89
2.672 de 10/05/89
3.585 de 25/08/96
3.834 de 30/04/99
3.835 de 03/05/99
4.015 de 26/12/00
4.016 de 26/12/00
4.036 de 27/04/01
Antecipa para o mês de Abril de 1989 o Pagamento das duas últimas parcelas do
reajuste concedido pela Lei n.º 2.655 de 28/12/88. DO 11/05/89.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo em comunicar ao Poder Legislativo
a execução de obras no município. G.M. 05/12/96 – P. 19
Estabelece os subsídios dos Vereadores para a legislatura 1997-2000, face a emenda
constitucional n.º 19. G.M. 30/04/99 – P. 01
Fixa o vencimento dos servidores públicos municipais dos cargos em comissão do
poder legislativo. G.M. 07/05/99 – P. 01
Dispõe sobre o vencimento dos servidores públicos do poder legislativo municipal. G.M.
29/12/00 – P. 03 – Revogada Lei n.º 4.036/01
Estabelece os subsídios dos vereadores para a legislatura 2001-2004. G.M. 29/12/00 –
P. 04
Revoga a lei n.º 4.015 de 26 de dezembro de 2000 e dispõe sobre o vencimento dos
servidores públicos do poder legislativo municipal. G.M. 25/05/01 – P.20. Alt. Lei n.º
4.348/03
4.328 de 26/12/02 Altera a redação do artigo 5º da Lei n.º 4.036 de 27/04/2001. G.M. 27/12/02 – P. 15
4.348 de 14/03/03
4.679 de 28/12/04
4.960 de 29/03/07
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 4.036, de 25 de maio de 2001 (dispõe sobre
o vencimento dos servidores públicos do poder legislativo municipal). G.M. n.º 625 de
25/04/03 – P. 01
Estabelece os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2005-2008. G.M. n.º 718 de
30/12/04. P. 12. Alt. L. n.º 4.960/07, 5.169/09
Acrescenta e revoga dispositivos da Lei N.° 4.679, de 28 de Dezembro de 2004.
(estabelece subsídios) G.M. n.° 837 de 30/03/07. P. 15. Alt. L. n.º 5.169/09
5.158 de 12/12/08 Dispõe sobre a Reestruturação da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos do
Poder Legislativo Municipal de Cuiabá-MT e dá outras providências. G.M. n° 929 de
12/12/08. P. 01. Alterada Lei n.º 5.300/10
5.169 de 30/12/08 Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2009 - 2012 e dá outras
providências. G.M.n°931 de 30/12/08. P.96.
5.213 de 03/06/09 Altera dispositivos da Lei n.º 5.158 de 12 de dezembro de 2008, e dá outras
providências. G.M. n.º 955 de 05/06/2009. P. 03
5.208 de 20/03/09 Dispõe sobre alteração na Lei 5.158, de 12 de Dezembro de 2008, que reestrutura a
tabela de vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de
Cuiabá-MT e dá outras providências. G.M. n.° 945 de 20/03/09. P.02.
CONSELHO MUNICIPAL
1.924 de 18/12/81 Conselho Municipal de Mérito. Criação. G.M. 31/12/81
2.707 de 06/09/89 Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes de Cuiabá e Conselhos Distritais o
IPDU / DPI