ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
0746 de 18/04/64
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Passa a denominar-se gratificação “pró labore” as quotas a que se referem as leis
400, 401 e 402 de 1957 e 488/59.
0747 de 18/04/64 Estende a todos os funcionários da Secretaria da Fazenda e gratificação “pró labore”.
0751 de 24/04/64 Modifica a estrutura do quadro de funcionários. V. Veto.
0769 de 26/09/64 Altera níveis de funcionários. Contém Veto Parcial.
0781 de 23/11/64
0782 de 30/11/64
Torna extensiva aos funcionários das Secretarias e Serviço de Terras, Fomento e
gratificação “pró labore”.
Concede Adicional de 70% - setenta por cento aos funcionários com trinta anos de
serviço público.
0783 de 02/12/64 Extingue a gratificação “pró labore”, reestrutura o quadro e aumenta vencimentos.
0834 de 24/11/65 Aumenta vencimentos.(contém veto).
0840 de 26/11/65 Extingue o Quadro Suplementar e cria a carreira de trabalhador.
0857 de 18/03/66 Equipara níveis salariais.
0917 de 23/01/67 Eleva vencimento e representação dos Secretários Municipais.
0918 de 23/01/67 Dispõe sobre representação do Procurador Municipal.
0951 de 20/04/67 Concede aumento de vencimentos aos servidores Municipais.
0952 de 25/04/67 Concede aumento de vencimento aos servidores da Câmara Municipal.
0986 de 19/06/67 Altera a Lei n.º 917/67- funcionalismo
1.001 de 16/08/67 Atribui gratificação a cargo técnico.
1.019 de 15/09/67 Institui adicionais por tempo de serviço. Ver Lei n.º 1.032/67
1.032 de 18/10/67 Dá nova redação ao art.1º, da Lei n.º 1.019/67.
1.048 de 21/11/67 Atribui gratificação aos motoristas da Municipalidade.
1.062 de 04/12/67 Estabelece normas para a concessão de diárias e ajuda de custo.
1.136 de /69 Dispõe sobre aumento de vencimentos do funcionalismo.
1.187 de 04/05/70 Fixa remuneração dos Fiscais de Renda Municipais.
1.226 de 14/06/71
Fixa a contribuição da Prefeitura Municipal para a formação do patrimônio do servidor
público.
1.235 de 29/06/71 Dispõe sobre aumento de vencimentos dos servidores. Ver Lei n.º 1.241 de 31/08/71
1.241 de 31/08/71 Dá nova redação ao art. 1º, da Lei n.º 1.235/71.
1.259/Ade30/12/71
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Ver Lei n.º 1.275/72,
2642/88, 2643/88, 3081/92.
1.264 de 05/04/72 Cria Gratificação de Produtividade. Ver Lei n.º 1.377 de 14/10/74
1.268 de 06/04/72 Dá nova redação ao art. 31 da Lei n.º 1.086/68
1.275 de 10/07/72
Dá nova redação ao art. 41 da Lei n.º 1.259-A/70 - (Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais).
1.289 de 19/09/72 Autoriza Pagamento de diferença de vencimentos.
1.303 de 29/01/73 Altera a forma provimento do cargo de Procurador Municipal.
1.316 de 29/08/73 Autoriza aumento de vencimentos dos servidores. Ver Lei n.º 1.324/73
1.324 de 08/10/73 Modifica a Lei n.º 1.316/73 e 1.276/72. Vencimentos funcionários.
1.326 de 24/10/73 Atribui gratificação a motoristas e operadores de máquinas.
1.350 de 14/03/74
Pessoal da Saúde. Enquadramento. Chefia do Comando Sanitário. Ver Lei n.º
1.420/75.
1.364 de 11/06/74 Aumento de vencimentos dos servidores.
1.377 de 14/10/74 Modifica Lei n.º 1.264/72. Remuneração agentes fiscais.
1.393 de 24/02/75 Funcionalismo. Aumento de vencimentos
IPDU / DPI