ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
2.526 de 12/01/88
104
Altera dispositivos relativos à Secretaria Municipal de Saúde, constantes da Lei n.º
2.259 de 26/04/85 que dispõe sobre a organização da Administração Municipal. DO
14/01/88
Transfere, dando nova denominação, Departamento da Estrutura Básica da Secr.
2.608 de 18/07/88 Municipal de Viação e Obras para a Estrutura Básica da Secr. Municipal de Agricultura e
Abastecimento. DO 26/07/88
2.637 de 21/12/88 Dá nova redação ao art. 7º da Lei n.º 2434, de 21 /04/ 1987. DO 22/12/88
2.645 de 28/12/88
2.649 de 28/12/88
2.650 de 28/12/88
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento
Urbano de Cuiabá, cria cargos e altera dispositivos da Lei n.º 2259/85. DO 29/12/88
Altera e revoga dispositivos da lei n.º 2434 de 21/04/1987, que dispõe sobre a
reorganização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal , fixa novos vencimentos e
salários, alterada pela Lei 2515 de 12 /01/ 1988, institui Gratificação. DO 29/12/88.
Altera o dispositivo da Lei n.º 2434 de 21/04/ 1987, que dispõe sobre a reorganização
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, fixa novos vencimentos e salários,
alterada pela Lei 2515 de 12/01/88 institui gratificação. DO 07/06/88
2.651 de 28/12/88 Cria a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. DO 09/08/89 e 20/12/89.
2.652 de 28/12/88 Cria a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. DO 09/08/89
2.653 de 28/12/88 Cria no Município de Cuiabá, a Secretaria do Meio Ambiente.
2.654 de 28/12/88
2.858 de 26/06/91
3.138 de 19/05/93
3.886 de 08/09/99
3.921 de 22/12/99
4.007 de 20/12/00
4.766 de 08/07/05
4.824 de 29/12/05
4.941 de 29/12/06
4.944 de 05/01/07
4.961 de 29/03/07
4.989 de 11/07/07
5.001 de 21/08/07
Dispõe sobre Honorários Advocatícios concedidos à Fazenda Pública Municipal. Cria o
Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município, institui o Fundo
Orçamentário especial. DO 29/12/88 - Ver Lei Complementar n.º 13/94; Dec. n.º
2981/94; Alterada pela Lei Compl. n.º 092/03, da G.M. n.º 636 de 27/06/03 - P. 01
Promove a fusão das Secretarias Municipais de Serviços Públicos e da Agricultura e
Abastecimento e cria o cargo de Secretário Executivo do Prefeito Municipal. G.M
28/06/91 – Pág 02 – Ver Decr. n.º 2428/91
Define a estrutura da Secretaria Especial de Indústria, Comércio e Turismo, criada
pela Lei Compl. n.º 005/93 . G.M 24/05/93 – Pág 03
Autoriza o poder executivo a criar o Instituto de Pesquisa de Plantas Medicinais,
Biodiversidade e Patrimônio Genético – IPPG. G.M. 10/09/99 – P. 01
Dá nova redação ao art. 3º da Lei Compl. n.º 055 de 04 de outubro de 1999. G.M.
23/12/99 – P. 03 (Lei Ordinária alterando Lei Complementar – sem efeito)
Cria a Companhia de Saneamento da Capital – SANECAP. G.M. 22/12/00 – P. 27 - Ver
Lei Compl. n.º 077/01
Altera a Lei Municipal n.º 4.592, de 09 de junho de 2004 (previdência social dos
servidores do município de Cuiabá/MT) e, dá outras providências. Alt. Lei n.º 5.290/09.
G.M. n.º 746 de 08/07/05. P. 04.
Regulamenta o excepcional de produtividade criado pela Lei n.º 3.331, de 14/07/94,
para os técnicos de nível superior, lotados na coordenação de vigilância sanitária. G.M.
n.º 771 de 29/12/05 (suplemento). P. 106
Dispõe sobre a criação de cargos de agentes comunitários de saúde e de agentes de
combate as endemias do município de Cuiabá, nos termos da emenda constitucional
51/2006 e da Lei Federal 11.350/2006 e dá outras providências. G.M. n.º 824 de
29/12/06. P. 25
Altera o artigo 16, §§ 1º, 3º e 4º da lei nº. 4.592, de 09 de junho de 2004 e dá outras
providências. (Previdência Social) G.M. n.º 825 de 05/01/07. P. 01
Cria Carreiras da área estratégica no âmbito do poder executivo do município de
Cuiabá, e dá outras providências. (Plano de Cargo, Carreira e Salário - PCCS) G.M. n.°
837 de 30/03/07. P. 15. Alt. Lei nº. 5.001/07.
Altera o artigo 15, caput, da Lei n.º 4.592 de 09 de junho de 2004 e dá outras
providências. (reestruturação do regime próprio de previdência social) G.M. n.º 852 de
13/07/07. P. 01
Altera dispositivos na lei n.° 4.961 de 29 de março de 2007 e dá outras providências.
(carreiras da área estratégica). G.M. n.º 858 de 24/08/07. P. 02
5.086 de 03/04/08 Altera e introduz dispositivos na Lei n° 4.961, de 29 de março de 2007 e dá outras
providências. (Plano de Cargo, Carreira e Salário - PCCS) G.M.n° 892 de 04/04/08. P.
13.
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