ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
4.862 de 20/04/06
4.931 de 29/12/06
4.949 de 05/01/07
4.959 de 26/03/07
4.964 de 09/04/07
5.006 de 12/09/07
5.044 de 28/12/07
5.052 de 28/12/07
5.069 de 28/12/07
158
Altera dispositivos da Lei 4.794 de 23 de novembro de 2005 e 4.800 de 13 de
dezembro de 2005. G.M. n.º 787 de 20/04/06. P. 01
Denomina como “Agentes de Coleta Seletiva” todos os trabalhadores informais que
coletam matéria prima para reaproveitamento e reciclagem e dá outras providências.
G.M. n.º 824 de 29/12/06. P. 02
Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos
Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, nos
termos da resolução do Conama n.º 307, de 05 de julho de 2002 e dá outras
providências. G.M. n.º 825 de 05/01/07. P. 05. Regul. pelo Decr. n.º 4.884/10.
Dispõe sobre obrigação de instalação de recipientes exclusivos para chorumes nos
caminhões coletores de lixo e dá outras providências. G.M. n.° 837 de 30/03/07. P. 15
Altera dispositivos das leis n° 4.794, de 23 de Novembro de 2.005 e n° 4.800, de 13
de Dezembro de 2.005 e dá outras providências. (tarifa social e parcelamento) G.M.
n.° 839 de 13/04/07. P. 01
Dispõe da obrigatoriedade dos postos de gasolina e lava-jatos da cidade de Cuiabá a
instalarem equipamentos de recuperação e reutilização da água usada na lavagem de
veículos para reaproveitamento com o mesmo fim. G.M. n.° 861 de 14/09/07. P. 01
Altera dispositivo da Lei nº. 4.794, de 23 de novembro de 2005, e dá outras
providências. (parcelamento de dívidas) G.M. n.º 878 de 11/01/08. P. 01
Dispõe sobre autorização para o executivo municipal de Cuiabá – MT, outorgar a
concessão à pessoa jurídica ou consórcio de empresas por sua conta e risco, para
exploração do serviço público de recebimento de resíduos da construção civil e
resíduos volumosos, tratamento e destinação final, e dá outras providências. G.M. n.º
878 de 11/01/08. P. 03
Dispõe sobre a criação e funcionamento do programa social “Câmbio Verde” e dá
outras providências. (a permuta de produtos hortifrutigranjeiros por materiais sólidos
recicláveis) G.M. n.º 880 de 18/01/08. P. 05
5.121 de 04/07/08 Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei n° 3.940 de 30 de Dezembro de 1999. G.M. n°
912 de 15/08/08. P. 53. (isenção do consumo de água)
5.263 de 18/12/09 Altera e acrescenta dispositivos na lei n.º 4.800 de 13 de dezembro de 2005 e dá
outras providências. G.M. n.º 983 de 18/12/09. P. 28
5.264 de 18/12/09 Dispõe sobre o parcelamento das dívidas das ligações em débito com a Companhia de
Saneamento da Capital – Sanecap e dá outras providências. G.M. n.º 983 de
18/12/09. P. 28
SAÚDE
036 de 31/12/48 Cria a taxa de Assistência Municipal e o Selo Hospitalar
300 de 24/05/55 Autoriza a Prefeitura a manter estoque de vacinas anti-rábicas.
1.083 de 18/04/68 Cria o Pronto Socorro Municipal.
1.552 de 06/07/78 Ações da Petrobrás. Alienação. Autorização . Construção Pronto Socorro.
1.957 de 25/05/82 Fundação de Saúde de Cuiabá. Criação.
1.958 de 25/05/82 Acrescenta parágrafo a Lei n º 1.886/81 Conclusão Pronto Socorro. Empréstimo
1.763 de 12/12/80 Caixa Econômica Federal. Obras Pronto Socorro. Empréstimo
1.886 de 03/12/81 Empréstimo BASA. Conclusão do Pronto Socorro. Ver Lei n.º 1.958 /82
1.963 de 28/05/82 Posto de Saúde. Parque Cuiabá. Comodato. Autorização.
1.965 de 23/06/82 Investimentos urbanos. Pronto Socorro (Dois textos). Empréstimo
1.966 de 25/06/82 Aparelhamento Pronto Socorro. Empréstimo
2.139 de 19/12/83 Caixa Econômica Federal. Hospital de Apoio do Pronto Socorro. Empréstimo
2.221 de 31/10/84 Farmacêutico. Criação de quadro. Autorização. G.M. 8/11/84
2.292 de 10/07/85 Odontológico / atendimento obrigatório a toda escola/ Rede Municipal. DO 12/7/85
IPDU / DPI