ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
0392 de 18/12/56
164
Autoriza a construção de uma ponte sobre o Ribeirão “Ibo”, no distrito de São
Lourenço de Fátima.
0442 de 17/05/58 Autoriza indenização de benfeitorias para abertura de rua no bairro Bandeirantes.
0551 de 31/10/60 Faculta a execução de calçamento ou pavimentação de vias públicas, por particulares.
0554 de 14/11/60 Autoriza construção de pontilhão de alvenaria.
0580 de 17/05/61 Autoriza contratação de empréstimo destinado a asfaltamento de ruas de Cuiabá.
1.304 de 29/01/73 Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional da
Habitação (BNH) e a Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso
(COHAB-MT).
1.380 de 29/10/74 Proíbe estacionamento ônibus inter / municipais / estaduais, na Zona Central.
1.410 de 19/06/75 Empréstimo. Pavimentação asfáltica etc.
1.475 de 23/09/76 Empréstimo. Banco do Brasil ou BASA. Pavimentação asfáltica e outras obras.
1.474 de 23/09/76 Empréstimo. Bemat. Obras de terraplanagem. Núcleo Habitacional.
1.555 de 08/08/78 Empréstimo. Aplicação no Sistema Viário.
1.627 de 29/06/79
Estacionamento remunerado nas vias públicas. Febemat-Convênio. Ver Lei n.º
1872/81.
1.745 de 24/10/80 Projeto CURA Taxa de pavimentação. Parcelamento.
1.854 de 06/10/81
Vias públicas. Abertura de valetas / buracos. Proibição. Prévia autorização do
Executivo. Indenização de danos G.M. 31/10/81
1.943 de 13/04/82 Faixa Azul. Estacionamento em vias públicas. Lei n.º1.872/81. Nova redação
2.140 de 19/12/83 Caixa Econômica Federal. Galerias pluviais / meio fio / sargeta. Empréstimo
2.204 de 31/08/84 Tráfego / Trânsito / Criação de Comissão.
2.245 de 11/12/84 Faixa Azul. Taxa. Isenção. Deficientes físicos. DO 14/12/84
2.273 de 10/06/85 Banco do Brasil / Lei n.º 1.410/75.Prorroga prazo Empréstimo
2.609 de 18/07/88
2.689 de 06/07/89
Regula a aplicação das normas técnicas contidas na Resolução n.º 635/84 do
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que dispõem sobre a construção de
ondulações transversais (quebra-molas) nas vias públicas de Cuiabá. DO 26/07/88
Autoriza o Executivo Municipal a executar através da Prodecap, obras de recuperação,
pavimentação e drenagem de vias trafegáveis no perímetro urbano de Cuiabá, oferece
garantias financeiras para concessão de empreendimento. DO 07/07/89
2.704 de 06/09/89 Disciplina as formas de Pavimentação nesta Capital. DO 13/09/89
2.705 de 06/09/89 Fixa responsabilidade pelos reparos asfálticos quando danificados. DO 13/09/89
2.836 de 31/12/90
2.872 de 02/09/91
2.886 de 27/09/91
2.895 de 22/10/91
2.933 de 13/12/91
3.007 de 18/08/92
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a promover a construção de
passarelas para pedestre, na forma que estabelece. G.M 31/12/90 – Pág 05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar semáforo de pedestres em vias
Públicas de Cuiabá G.M 09/09/91 - Pág 01
Dispõe sobre regulamentação de ondulação transversais em vias Públicas. G.M
30/09/91 – Pág 02
Autorizo, ao Executivo Municipal de Cuiabá a Executar a pavimentação asfáltica da
via Pública, Mal. Deodoro, Trecho compreendido entre Av. Dom Bosco e Thogo
Pereira. G.M 29/10/91 – Pág 01
Autorizo o Executivo Municipal a executar a Obra de Pavimentação Asfáltica das
seguintes Vias Públicas: Rua Coronel Neto (entre Av. Dom Bosco e Senador Metelo, e
suas Transversais, Benedito Leite e São Joaquim), ambas a partir da Comandante
Costa G.M 16/12/91 Pág 02
Dispõe sobre a aplicação de multas de trânsito nesta Capital G.M 24/08/92 – Pág
16
IPDU / DPI