ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
4.675 de 10/12/04
4.706 de 29/12/04
4.729 de 23/01/05
4.738 de 23/01/05
4.790 de 21/11/05
4.798 de 09/12/05
4.890 de 31/07/06
4.951 de 17/01/07
5.073 de 10/01/08
129
Altera a redação dos artigos 1º, § 2º e 7º da Lei 4.450 de 16 de outubro de 2003 (
Dispõe sobre o licenciamento do Comércio e Prestação de serviços afins de produtos
ópticos no município de Cuiabá), modificada pela Lei 4.544 de 11 de março de 2004.
G.M. n.º 716 de 17/12/04. P. 01
Proíbe o Bronzeamento Artificial em Menores de 18 (Dezoito) anos no Município de
Cuiabá G.M. n.º 718 de30/12/04 P. 17. Revogada Lei n.º 5.073 de 10/01/08,
publicada na G.M. n.° 892 (suplemento) de 04/04/08. p. 18
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais em servir aos seus
clientes os alimentos com molhos em embalagens Individuais, fechadas do tipo saches.
G.M. n.º 726 de 25/02/05. P. 27
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, bares, lanchonetes e similares, da
afixação de informações a respeito do valor calórico dos alimentos /bebidas que estão
sendo servidos em seus estabelecimentos. G.M. n.º 726 de 25/02/05. P. 29. Alt. pela
Lei n.º 4.790 de 21/11/05
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º4.738 de 23/01/2005 (“restaurantes, bares,
lanchonetes e similares, da afixação de informações a respeito do valor calórico dos
alimentos.”). G.M. n.º 766 de 25/11/05. P.01.
Altera o artigo 2º da Lei n.º 4.172 de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a
limpeza periódica das caixas d água. G.M. n.º 768 de 09/12/05, P. 01
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico de aptidão física
em academias de ginástica e estabelecimentos similares. G.M. n.º 803 de 04/08/06.
P. 01
Obriga qualquer estabelecimento comercial e similar que comercializam produtos “in
natura” embalados ou à granel, como frutas, legumes, verduras e outros, à
identificarem o nome do produto, o nome do produtos, o local de origem e a data de
validade dos produtos expostos para venda e dá outras providências. G.M. n.º 829 de
02/02/07. P. 41
Dispõe sobre a fiscalização e vigilância sanitária dos estabelecimentos que praticam o
bronzeamento artificial e dá outras providências. G.M. n.° 892 de 04/04/08. P. 18.
(Suplemento).
5.152 de 24/11/08 Altera as Leis n° 4.450 de 16 de Outubro de 2003, alterada pela Lei n° 4.675 de
10/12/2004, publicada na Gazeta Municipal n° 716 de 17/12/04, e pela Lei n° 4.544
de 11/03/2004, publicada na Gazeta Municipal n° 676 de 12/03/2004. (comércio de
produtos ópticos) G.M. n° 927 de 28/11/08. P.01.
HABITAÇÃO
0011 de 12/04/48
0015 de 04/09/48
0195 de 18/06/53
0198 de 30/06/53
0400 de 25/04/57
0402 de 25/04/57
0404 de 22/06/57
0439 de 03/06/58
0441 de 04/06/58
0468 de 26/01/59
0488 de 03/09/59
0627 de 27/03/62
Autoriza doação de terreno à Fundação da Casa Popular. (Bairro Popular)
Dispõe sobre desapropriação de imóveis por utilidade pública, para a construção de
casas populares.
Reserva área para a construção de casas populares.
Autoriza a execução de serviço de loteamento.
Autoriza o Executivo Municipal a lotear e aforar os terrenos do Morro da Prainha.
Autoriza o Poder Executivo a lotear e aforar terrenos do bairro do Quilombo. Ver Lei
n.º 441 /58
Autoriza o Poder Executivo a lotear e aforar terrenos na Várzea do Ensaio.
Altera preços de terrenos no loteamento da Várzea do Ensaio.
Altera dispositivo da Lei nº. 402/57.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a lotear e aforar terrenos à rua 13 de Junho,
junto a hidráulica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar e aforar terrenos na Várzea do Ensaio.
Autoriza expedição gratuita de plantas para edificação de casa popular.
0670 de / /63 Reserva áreas de terras devolutas para loteamento
0709 de 27/07/63 Autoriza o loteamento de terras do Morro da Colina.
IPDU / DPI