ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
2.130-A- 28/11/83
2.500 de 18/12/87
2.706 de 06/09/89
115
Pesticidas. Sistema de Proteção à Agricultura e Segurança Ambiental. Fiscalização.
Trânsito / Comercial / Armazenamento. Proibições. DO 2/12/83
Dispõe sobre a destinação de material nuclear e/ou Radioativo do Município de Cuiabá
–MT. DO 21/12/87
Dispõe sobre Penalidades para proprietários de dragas e postos de gasolina que
lançarem detritos ou óleos em águas dos rios do município de Cuiabá. DO 13/09/89
2.716 de 30/11/89 Regulamenta o uso de dragas ou similares e toma outras providências.
2.991 de 09/07/92
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de dragas instaladas e ou já retiradas
dos Rios deste Município a promoverem o reflorestamento nos locais degradados por
suas atividades G.M 20/07/92 – Pág 14
2.964 de 27/07/92
Dispõe sobre a política de proteção da Flora no Município de Cuiabá. G.M 16/03/92 –
Pág 22
3.236 de 30/12/93 Institui o programa de Vigilância Voluntária. G.M 10/01/94 – Pág 02
3.256 de 30/12/93 Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais. G.M 10/01/94 – Pág 08
3.414 de 30/12/94
Dispõe sobre adoção de praças e áreas verdes por terceiros. G.M. 30/12/94 – Pág 07.
Ver Decr. n.º 3058/95. Ver Lei n.º 4.427/03 da G.M. n.º 650 de 19/09/03 - P. 07
3.437 de 17/01/95 Institui a Central Ambiental de Atendimento. G.M. 23/01/95- Pág 02
3.819 de 15/01/99
Dispõe sobre padrões de emissão de ruídos, vibrações e outros condicionantes
ambientais. G.M. 26/02/99 – P. 01 – Regulamentado Decr. n.º 3.691/99
3.858 de 01/07/99 Dispõe sobre a substituição e retirada de para-raios radiativos. G.M. 02/07/99 – P. 04
4.034 de 09/01/01
4.274 de 22/10/02
4.404 de 17/07/03
4.427 de 16/09/03
4.431 de 16/09/03
4.557 de 05/04/04
4.568 de 05/05/04
4.583 de 31/05/04
4.607 de 02/08/04
4.609 de 02/08/04
4.610 de 02/08/04
4.619 de 02/08/04
4.620 de 02/08/04
4.624 de 02/08/04
Dispõe sobre a utilização da flora regional na ornamentação e/ou arborização de
logradouros públicos. G.M. 30/03/01 – P.08
Torna obrigatório aos órgãos públicos municipais realizar a coleta seletiva dos seus
lixos, de modo a permitir sua posterior reciclagem. G.M. 11/11/02
Dispõe sobre a instalação de recipientes coletores de baterias de telefones celulares,
em Cuiabá. G.M. n.º 642 de 01/08/03 - P. 10
Dispõe sobre a Lei n.º 3.414, de 30 de dezembro de 1994 (adoção de praças e áreas
verdes por terceiros). G.M. n.º 650 de 19/09/03 - P. 07
Responsabiliza as concessionárias dos serviços de telefonia, de eletricidade e de TV a
Cabo a efetuarem a poda de árvores sob as linhas de transmissão e a retirada de
galhos. G.M. n.º 650 de 19/09/03 - P. 08
Autoriza o executivo a instituir o Programa Adote Uma Praça. G.M. n.º 680 de
07/04/04. P. 03
Dispõe sobre a existência de espaços de lazer para idosos nas praças públicas do
Município. G.M. n.º 684 de 07/05/04. P. 05
Dispõe sobre a exploração de lençol subterrâneo, controle de qualidade das águas
para o consumo humano e do destino das águas residuárias. G.M. n.º 688 de
04/06/04. P. 02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa “Disque Barulho” no Município
de Cuiabá. G.M. n.º 703 de 17/09/04 - P. 14
Dispõe sobre a perfuração e poços artesianos e semi-artesianos no Município de
Cuiabá. G.M. n.º 703 de 17/09/04 - P. 15
Dispõe sobre a comercialização de lâmpadas fluorescentes no Município de Cuiabá.
G.M. n.º 703 de 17/09/04 - P. 15
Dispõe sobre a construção de Sanitários Públicos nas principais Praças de centrais do
Município. G.M. n.º 703 de 17/09/04 - P. 17
Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas ou ornamentais nas calçadas e parques de
estacionamento dos prédios públicos e privado no Município. G.M. n.º 703 de 17/09/04
- P. 18
Dispõe sobre a permissão de instalação de quiosques em logradouros públicos. G.M.
n.º 703 de 17/09/04 - P. 19
Dispõe sobre a coleta de lâmpadas eletrônicas em Cuiabá. G. M. n.º 763 de 04/11/05.
4.783 de 13/10/05
P.01
GERENCIAMENTO URBANO – OBRAS
0064 de 11/11/49 Dispõe sobre construções e reconstruções na Avenida Getúlio Vargas.
IPDU / DPI