ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
3.893 de 25/10/99
3.998 de 18/12/00
4.005 de 18/12/00
4.022 de 08/01/01
4.343 de 30/12/02
4.344 de 30/12/02
4.466 de 24/11/03
4.611 de 02/08/04
4.612 de 02/08/04
4.634 de 02/08/04
4.902 de 17/10/06
4.953 de 17/01/07
5.096 de 28/05/08
167
Dispõe sobre a alteração do inciso IV do art. 6º do regimento interno das juntas
administrativas de recursos de infrações – JARI, aprovado pela lei n.º 3.793 de
30/12/98. G.M. 29/10/99 – P. 01
Autoriza a Execução de Projetos de obras de pavimentação, recapeamento asfáltico
drenagem, patrolamento, encascalhamento, serviços complementares e manutenção
do sistema viário urbano e rural de Cuiabá estabelece a forma e os meios de
Pagamento. G.M. 22/12/00 – P. 04
Dispõe Sobre a Revogação da Lei Municipal n.º 3.817 de 11 de Janeiro de1.999.
(Sistema Viário) redutores e lombadas. G.M. 22/12/00 – P. 06
Altera a redação do inciso III do art. 1º da Lei n.º 3.812 de 11/01/99. G.M. 09/03/01 –
P. 01
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 8º da lei 3.753/98, de 03 de
julho de 1998, alterado pela lei nº 3.847 de 04 de junho de 1999. G.M. n.º 632 de
30/05/03
Altera a redação do art. 6º da lei 3627/97, alterada pela lei 3879/99. G.M. n.º 632 de
30/05/03
Dispõe sobre a instituição do sistema de estacionamento regulamentado cidade verde
através dos meios automatizados e informatizados. G.M. n.º 661 de 28/11/03 - P. 02.
Regulamentado pelo Decr. n.º 4.139/03 da G.M. n.º 664 de 19/12/03 - P. 11 e G.M.
n.º 666 de 30/12/03 - P. 139
Dispõe sobre a faixa obrigatória para estacionamento de veículos que estejam
transportando turistas nesta Capital. G.M. n.º 703 de 17/09/04 - P. 15
Destina espaços especificamente demarcados para embarque e desembarque de
deficientes físicos, visuais e idosos no Centro Comercial de Cuiabá. G.M. n.º 703 de
17/09/04 - P. 15
Determina a criação da faixa obrigatória para estacionamento de veículos que estejam
portando deficientes nas principais vias públicas no Município de Cuiabá-MT e torna
obrigatória a colocação, de forma visível, do símbolo internacional de acesso. G.M. n.º
703 de 17/09/04 - P. 22
Dispõe sobre o estacionamento rotativo pago no município de Cuiabá denominado
“Faixa Verde” e dá outras providências. G.M. n.º 814 de 20/10/06. P. 01. Ver Decr. n.º
4.493/06 e Lei n.º 4.953/07, 5.096/08, 5.125/08
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 7.º da Lei n.º 4.902 de 17 de outubro de 2006,
que cria o sistema de estacionamento rotativo denominado faixa verde, no município
de Cuiabá. G.M. n.º 829 de 02/02/07. P. 46
Transforma o parágrafo único em §1º e acrescenta o §2° ao artigo 7° da Lei n° 4.902
de 17 de Outubro de 2006, que cria o sistema de estacionamento rotativo denominado
faixa verde, no município de Cuiabá. G.M. n° 901 de 30/05/08. P. 01.
5.125 de 14/07/08 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.902, de 17 de Outubro de 2006 e dá outras
providências. G.M. n° 912 de 15/08/08. P.53. (estacionamento rotativo)
5.145 de 25/09/08 Dispõe sobre a sinalização das vias onde localizam Estabelecimentos de Ensino Público
e Particular do Município de Cuiabá. G.M. n° 924 de 07/11/08. P. 29.
SUBVENÇÃO
0025 de 06/12/48 Aumenta subvenção anual concedida a Santa Casa de Misericórdia.
0096 de 29/11/50 Concede subvenção ao “Internato Nossa Senhora da Conceição”.
0108 de 18/06/51 Concede subvenção à Ação Social Franciscana da Chapada dos Guimarães.
0123 de 18/10/51 Concede subvenção à Federação Matogrossense de Desportos.
0126 de 26/10/51 Concede subvenção à Banda de Música Operária desta Capital.
0134 de 23/11/51 Aumenta subvenção à Sociedade de Proteção a Maternidade e Infância de Cuiabá.
0336 de 14/11/55
Transfere a subvenção da Ação Social Franciscana da Chapada dos Guimarães para o
Educandário N. Sra. de Fátima, distrito desta Capital.
0371 de 10/11/56 Eleva subvenção à Sociedade de Proteção a Maternidade e Infância de Cuiabá.
IPDU / DPI