ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

APRESENTAÇÃO
Ao longo dos quase trezentos anos de existência, Cuiabá foi palco de grandes
transformações culturais, econômicas, ambientais, sociais e políticas, desembocando na
feitura de leis, as quais espelham as mudanças ocorridas em todos os setores. O espírito
da lei reflete, pois, o espírito do próprio homem, a ser elevado cada vez mais pelo
acúmulo da experiência histórica, pela expansão de sua consciência, pela luta dos
movimentos sociais, pela contradição do homem com as coisas e consigo mesmo, em
busca de melhores condições de vida. Deve a lei encarnar a representação do interesse
popular, tornando-se legítimo instrumento de direção do destino coletivo da cidade.
Reverente diante da lei, a Prefeitura Municipal de Cuiabá, pelo Instituto de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), compilou e reorganizou trabalhos sobre
as leis municipais de 1948 a 2009, assim como decretos municipais de 1990 a 2009,
repondo-os a lume na forma de ementário, ordenados segundo os numerosos assuntos de
que tratam: doação, permuta, desapropriação de áreas; celebração de contratos e
convênios; denominação de próprios públicos; criação e extinção de órgãos; planejamento
urbano, etc.
O Ementário da Legislação Municipal tem duplo aspecto, por um lado reflete o
espírito democrático dos legisladores incumbidos da elaboração das leis, alicerce da
sociedade cuiabana, e por outro, é sem dúvida, importante documento de consulta,
controle e gestão, colocado à disposição da sociedade, permitindo a participação popular
de forma concreta e efetiva em todos os setores, garantindo uma administração
participativa.
Esperamos que o conhecimento da lei seja passo dado na direção de seu
cumprimento, pois quando não respeitada, a letra da lei trai seu próprio espírito. A lei
reflete a organização da sociedade e as idéias dos indivíduos que a compõe. Fazendo ser
respeitada a Lei, é que faremos à cidade pertencer a todos.
Adriana Bussiki Santos
Presidenta do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano