ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
3.224 de 15/12/93
3.232 de 22/12/93
3.343 de 18/07/94
3.367 de 02/09/94
3.371 de 13/09/94
3.448 de 17/01/95
3.458 de 02/05/95
3.469 de 23/06/95
3.497 de 21/09/95
3.509 de 06/11/95
3.589 de 16/09/96
3.644 de 07/07/97
3.713 de 23/12/97
3.714 de 23/12/97
3.785 de 17/12/98
3.803 de 30/12/98
3.832 de 26/04/99
3.849 de 04/06/99
3.982 de 22/11/00
4.029 de 08/01/01
4.032 de 09/01/01
4.089 de 28/09/01
170
Estabelece trânsito livre a Presidente de Bairro e Presidente de Clube de Mães em
transporte alternativo - táxi lotação. G.M.15/12/93 – P. 26
Altera a legislação referente ao serviço de transporte de passageiros, em veículos,
automóveis de aluguel. G.M 27/12/93 – P. 22
Altera a redação do parágrafo 3º do Art. 35 da Lei n.º 1.789 de 18 de março de 1981,
alterado pela Lei n.º 3.136 de 05 de maio de 1993. G.M 18/07/94 – P. 21 Ver Lei n.º
4.141/01
Determina a obrigatoriedade de fixação de cartão de identificação do motorista de táxi
em local visível ao usuários, nos táxis do Município de Cuiabá. G.M 05/09/94 – P. 03
Autoriza a criação do Serviço se Táxi-Carga no Município de Cuiabá. G.M 26/09/94 – P.
13
Altera a redação do Art. 1° e do Art. 4° da Lei n° 2141, de 19/12/83, que modificou
a redação do § 5°, do Art. 51 da Lei nº. 1.789, de 18/03/81, que estabelece o
regulamento dos serviços de transportes coletivos do município de Cuiabá. G.M.
23/01/95 – P. 04. Ver Lei n.º 4.118/01
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança pelo ocupante dos
bancos dianteiros dos automóveis que circularem pelo município de Cuiabá-MT.
G.M. 02/05/95- P. 02
Proíbe a instalação de pontos de ônibus antepostos exatamente um em frente ao
outro, em pista estreita de mão dupla, se ausentes acostamentos apropriados ao
estacionamento de coletivos. G.M. 27/06/95 – P. 01
Dispõe sobre a instituição de serviço da táxi-lotação, altera a Lei n° 2.758, de
10/01/1990. G.M. 26/09/95 – P. 17
Dispõe sobre adaptação das roletas dos ônibus urbanos de Cuiabá. G.M. 07/11/95 -
P. 01
Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar contrato com empresas da grande
Cuiabá para a implantação de bancos de concreto em pontos de transporte coletivo.
Permitindo em contrapartida o espaço publicitário a estas empresas. G.M. 18/09/96 –
P. 01
Institui o serviço de transporte público escolar no município de Cuiabá. G.M. 21/07/97
– P. 01 G.M. 31 / 10 / 97 (reprod. por estar incorreta) P. 01
Dispõe sobre normas de isenção de Pagamento do transporte coletivo. G M. 29 / 12 /
97 – P.63
Dispõe sobre a criação da Câmara de Compensação Tarifária e a Taxa de Produtividade
do transporte coletivo integrado. G M. 29 / 12 / 97 – P.63
Altera a redação do § 1º do art. 35 da Lei n.º 1789/81, alterado pela Lei n.º 2.050/83
e acrescenta incisos I e II. G.M. 23 / 12 / 98 – P. 02 Regulamentado pelo Decr. n.º
3.578/99. Ver Lei n.º 4.141/01
Adita § único ao art. 2º da Lei n.º 2.151 de 02/03/84, estendendo o benefício da
gratuidade do transporte coletivo urbano às pessoas com idade igual ou superior a 65
anos, residentes em outros municípios de Mato Grosso. G.M. 30 / 12 / 98 – P. 06
Altera a redação do art. 35 de Lei n.º 1.789/81, alterada pelas leis n.º 2.050/83 e
3.785/98. G.M. 30/04/99 – P. 60 Ver Lei n.º 4.141/01
Fica proibido no município de Cuiabá-MT, a instalação de catraca eletrônica em
veículos de transporte coletivo. G.M. 04/06/99 – P. 01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver Programa de Concessão de Passe
Livre a Munícipes desempregados em Cuiabá. G.M. 01/12/00 – P. 24
Dispõe sobre a limitação do número de veículos para transporte escolar no município
de Cuiabá. G.M. 09/03/01 – P. 02
Impede a emissão, a venda e a circulação de passes estudantis que contenham
informações de caráter privado, intimo e pessoal. G.M. 30/03/01 – P. 07
Dispõe sobre divulgação dos horários de ônibus, todas as vezes que houver alteração
na linha de transporte coletivo de Cuiabá. G. M. 16/11/01 – P. 04
IPDU / DPI