ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
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5.285 de 30/12/09 Autoriza o executivo municipal a desafetar e doar imóvel, situado na Igreja São
Gonçalo – Travessa São Gonçalo com a Av. XV de Novembro, Bairro Porto, nesta
capital, e dá outras providências. G.M. n.º 985 de 30/12/09. P. 13
IMÓVEL – DESAFETA E PERMUTA
2.977 de 02/06/92
3.080 de 23/12/92
3.205 de 26/11/93
3.592 de 22/10/96
4.039 de 10/05/01
4.180 de 25/03/02
4.275 de 22/10/02
4.476 de 09/12/03
Autoriza o Município de Cuiabá a desafetar e permutar área de terra do Patrimônio
Municipal, por área de terra do Sr. Araguari Gomes de Castro. G.M 08/06/92 – Pág 01
Autoriza o Município de Cuiabá a desafetar e permutar área de terra do Patrimônio
Municipal, por área de terra do Sr. Gildásio de Almeida Brito. G.M 23/12/92 – Pág 28
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar imóvel situado
no Bairro Pico do Amor, nesta Capital, por área de terra do Sr. Aguinaldo Oliveira
Schelini. G.M 26/11/93 – Pág 04
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar imóvel situado no Bairro
Bosque da Saúde, nesta capital, pelas obras de pavimentação e drenagem a serem
executadas naquele bairro pela imobiliária e construtora São Benedito Ltda. G.M. 24 /
10 / 96 – P. 01
Autoriza o poder público municipal desafetar e permutar imóvel situado no bairro
Jardim Cuiabá, nesta capital, por veículos; equipamentos de pavimentação e
equipamentos topográficos com a empresa Royal Brasil administração,
empreendimentos e participações Ltda. G.M. 11/05/01 – P.01.
Autoriza o poder público municipal à desafetar e permutar área de terra do patrimônio
Municipal por outra de propriedade da Cooperativa Habitacional dos Servidores da
Universidade Federal de Mato Grosso - Ltda. - COHASUNT, ambas localizadas no
loteamento Residencial Universitário. G.M. 05/04/02 - P. 01
Autoriza o poder público municipal a desafetar e permutar uma área de terra
desdobrada da área A-3, matriculada sob n.º 68.698, com área desdobrada da
matrícula n.º 68.832, situada no distrito do Coxipó da Ponte, Barbado, nesta capital.
G.M. 11/11/02 - P. 03
Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar e permutar uma área de terra do
patrimônio municipal, com área de propriedade do Sr. Waldemar Marconato, ambas
localizadas no loteamento Residencial Universitário, nesta capital. G.M. n.º 664 de
19/12/03 - P. 04
Autoriza o Poder Público Municipal, desafetar e permutar imóvel situado no Loteamento
Jardim Leblon, nesta capital, por obra para escoamento de águas pluviais e
4.478 de 15/12/03
aterramento de área localizada no mesmo loteamento, com a Sra. Sandra Emília
Benassi Gomes e Sr., Gilberto Gomes. G.M. n.º 664 de 19/12/03 - P. 05
IMÓVEL – DESAPROPRIA
0127 de 30/10/51 Dispõe sobre desapropriação, por Utilidade Pública de imóveis situados na Prainha.
0150 de 28/05/52 Eleva o valor da desapropriação por Utilidade Pública
0190 de 31/03/53 Dispõe sobre desapropriação por Utilidade Pública. Prédios na Av. Dom Aquino
0240 de 08/02/54
Dispõe sobre desapropriação de área para inteirar a que se destina a construção do
Hospital dos Tuberculosos.
0279 de /11/54 Autoriza desapropriação. Imóvel na Av. Dom Aquino
0395 de 20/12/56 Autoriza desapropriação para abertura de ruas no Morro da Prainha.
0397 de 02/01/57 Autoriza desapropriação no Morro da Prainha.
0431 de 29/11/57 Dispõe sobre desapropriação de terreno.
0443 de 27/06/58
Autoriza desapropriação de terreno na Rua Estevão de Mendonça, antiga Rua do
Caixão.
0516 de 12/03/60 Dispõe sobre desapropriação de terreno
0835 de 26/11/65 Autoriza desapropriação
0873 de 14/04/66 Autoriza desapropriação
0882 de 11/06/66 Autoriza desapropriação. Ver Lei n.º 1.061 de 04/12/67
0929 de 30/01/67 Autoriza desapropriação por Utilidade Pública.
0977 de 07/06/67 Desapropria área para alargamento da Rua Presidente Marques.
IPDU / DPI