ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
5.013 de 04/10/07
5.016 de 05/10/07
5.027 de 06/11/07
5.053 de 28/12/07
5.070 de 28/12/07
5.072 de 28/12/07
162
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais das áreas médica e odontológica da
rede pública municipal de saúde de emitirem receitas médicas datilografadas, ou
impressas em computador ou manuscritas em letra de forma, e dá outras
providências. G.M. n.º 868 de 01/11/07. P. 31
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação, nos hospitais municipais, de plantões
especializados destinados a coleta de sangue, e dá outras providências. G.M. n.º 868
de 01/11/07. P. 31
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Oswaldo Cruz –
FIOCRUZ, visando dispor a população, medicamentos e insumos essenciais à saúde a
preço de custo e dá outras providências. G.M. n.º 874 de 14/12/07. P. 01
Cria o Programa Municipal de Fitoterapia e Plantas Medicinais “FITOVIVA” do Município
de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.º 878 de 11/01/08. P. 04
Dispõe sobre a higienização dos telefones públicos de Cuiabá. G.M. n.º 880 de
18/01/08. P. 05
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do teste de reflexo vermelho – “Teste do
Olhinho” – em recém nascidos em unidades hospitalares e similares do Município de
Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.º 880 de 18/01/08. P. 06
5.076 de 11/01/08 Determina que a Rede Pública Municipal de Saúde tenha prazo estipulado para o
atendimento direcionado ao idoso. G.M. n° 892 de 04/04/08. P.19. (Suplemento).
5.079 de 21/01/08 Dispõe sobre a inclusão do profissional do Serviço Social no PSF de Cuiabá. G.M. n°
892 de 04/04/08. P.20. (Suplemento).
5.163 de 30/12/08 Altera a redação do Art. 2° da Lei n° 2.918 de 09 de Dezembro de 1991, que dispõe
sobre a criação e instalação de uma unidade de tratamento de hemodiálise, em órgão
da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. G.M. n° 931 de 30/12/08.
P.03.
SEGURANÇA
1.183 de 27/04/70 Institui a Guarda Noturna.
3.211 de 06/12/93
4.618 de 02/08/04
SERVIÇOS FUNERÁRIOS
0111 de 26/09/51
0292 de 29/01/55
0324 de 12/11/55
0382 de 29/11/56
0510 de 18/02/60
0520 de 16/05/60
0594 de 28/09/61
0683 de 17/05/63
0713 de 14/09/63
0714 de 14/09/63
0832 de 24/11/65
0875 de 18/04/66
Autoriza o Prefeito Municipal de Cuiabá a construir um posto policial na localidade
denominada Ponte de Ferro. G.M 10/12/93 – Pág 04
Cria no âmbito do Município de Cuiabá a campanha permanente de prevenção de
incêndios em edifícios residencias acima de 10 andares. G.M. n.º 703 de 17/09/04 - P.
17
Dispõe sobre doação e construção de sepulturas a integrantes da Força Expedicionária
Brasileira.
Oficializa o cemitério de Baús no Distrito da Guia.
Oficializa o cemitério do distrito do Coxipó do Ouro.
Concede aforamento perpétuo no Cemitério Público ao Instituto das Filhas de Maria
Auxiliadora.
Dispõe sobre a criação de Cemitério Público – Coxipó
Doa terreno no Cemitério da 2ª. Zona para jazido perpétuo.
Autoriza a aquisição de área de terras para a construção de cemitério no lugar
denominado Barbado.
Oficializa cemitério no lugar denominado Pantanalzinho
Oficializa o Cemitério do Sucuri.
Doa jazigo perpétuo.
Oficializa o cemitério do Despraiado.
Reserva área para ampliação de cemitério no Coxipó.
0881 de 11/06/66
Reserva área de terras para construção de cemitério no lugar denominado São
Gonçalo.
1.050 de 24/11/67 Doa ao Instituto das Filhas de Maria terreno no Cemitério do Coxipó da Ponte.
IPDU / DPI