ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI COMPL. N.º EMENTA
151 de 29//01/07
194 de 27/11/09
GERENCIAMENTO URBANO – POSTURAS
007 de 27/08/93
008 de 01/10/93
025 de 26/12/96
030 de 07/07/97
031 de 07/07/97
033 de 28/07/97
052 de 22/04/99
066 de 30/12/99
069 de 08/11/00
9
de Cuiabá. G.M. n.º 662 de 05/12/03 - P. 01. Alt. L.C. n. º 151/07 e 194/09.
Revoga o artigo 62 e cria o artigo 62-A na Lei Complementar 102 de 03 de Dezembro
de 2003, revoga o artigo 377, seus incisos e alíneas, e parágrafo único, da Lei
Complementar 004 de 24 de Dezembro de 1992 e revoga a Lei Ordinária 3.763 de 24
de julho de 1998 e dá outras providências. (postos de gasolina) G.M. n.º 829 de
02/02/07. P. 39
Altera dispositivos do Artigo 62-A da Lei Complementar n.º 102, de 03 de dezembro de
2003, e dá outras providências. G.M. n.º 995 de 12/03/09. P. 26
Altera os artigos 36 e 40 da Lei Compl. n.º 004, de 24/12/92 (Piscinas e Locais de
Banho). G.M. 30/08/93 – P. 02
Altera a redação dos dispositivos da Lei Compl. n.º 004 de 24/12/91 (lotes vagos).
G.M. 01 / 10 / 93 – P. 03
Altera redação e acrescenta parágrafos ao artigo 334 da Lei Compl. n.º 004 de
24/12/92. G.M. 31/12/96 – P. 02 (licença para funcionamento)
Dispõe sobre a realização de obras e serviços em lotes vagos de propriedade privada.
G.M. 07/07/97 – P. 02
Cria o Programa de Parceria e Convênio com a iniciativa privada, e entidades,
estabelece diretrizes, acrescenta dispositivos a Lei Compl. n.º 004 de 24 de dezembro
de 1992. G.M. 07/07/97 – P. 02
Dispõe sobre a normatização de veiculação de publicidade e propaganda na área
urbana de Cuiabá. G.M.04/08/97 - P. 01. Alt. L. C. n.º 099/03, 116/04, 120/04,
126/05, 149/07.
Dá nova redação aos artigos 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53 da Lei Compl. n.º
004/92.G.M. 23/04/99 (Águas Pluviais) – P. 01
Altera alínea A e B do art. 285 da Lei Compl. 004/92 de 21/12/92. G.M. 07/01/00 – P.
01 (bancas de jornais e revistas)
Acrescenta parágrafo ao art. 331 da Lei Compl. n.º 004/92 (licença para
funcionamento). G.M. 24/11/00 – P. 01
078 de 14/12/01 Altera a Lei Compl. n.º 004/92. G.M. 21/12/01 – P. 01 (localização e funcionamento)
099 de 31/10/03
112 de 29/12/03
116 de 05/07/04
120 de 29/12/04
124 de 17/05/05
126 de 08/07/05
141 de 31/07/06
144 de 19/12/06
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 32 da Lei Complementar n.º 033 de
28/07/1997(veiculação de publicidade e propaganda).G.M.n.º 657 de 31/10/03-P. 01.
Estabelece normas sobre a instalação e funcionamento de atividades destinadas a
feiras e eventos temporários no município de Cuiabá. G.M. n.º 676 de 12/03/04 - P. 02
Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 305 da Lei Compl. n.º 004/92 (comunicação
visual) e o parágrafo único ao artigo 6º da Lei Compl. n.º 033/97(veiculação de
publicidade e propaganda). G.M. n.º 693 de 09/07/04. P. 01. Revogada pela Lei
Compl. n.º 205A/10
Altera dispositivos da Lei Compl. n.º 33/97 (veiculação de publicidade e propaganda).
G.M. n.º718 de 30/12/04.P. 10. Revogada pela Lei Compl. n.º 205A/10.
Altera, transforma e acrescenta dispositivos à Lei Compl. n.º 004, de 24 de dezembro
de 1992 (Posturas Municipais). G.M. n.º 739 de 20/05/05. P. 01. Revogada pela Lei
Compl. n.º 205A/10
Altera dispositivos da Lei Compl. n.º 004/92 (Posturas Municipais – publicidade e
propaganda) e altera dispositivo da Lei Compl. n.º 033/97 (veiculação de publicidade e
propaganda). G.M. n.º 746 de 08/07/05. P.01.
Altera a redação do parágrafo único do artigo 322 da Lei Complementar n.º 004 de 24
de dezembro de 1992. (publicidade). G.M. n.º 803 de 04/08/06. P. 01
Acrescenta o “Art. 172-A” e parágrafo único a Lei Complementar do Gerenciamento
Urbano seção XIX “da criação de animais domésticos” que dispõe sobre a
obrigatoriedade de recolhimento dos resíduos fecais de animais conduzidos em espaços
públicos, no âmbito do município de Cuiabá. G.M. n.º 824 de 29/12/2006. Pág 01
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