ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
0979 de 09/06/67 Desapropria área para abertura e prolongamento da Rua da Goiabeira.
1.039 de 08/11/67 Desapropria terreno para abertura da avenida Perimetral.
1.056 de 30/11/67
135
Desapropria área na rua General Melo, para doá-lo ao Estado de MT, que construirá
Escola Primária
1.057 de 30/11/67 Desapropria área para abertura de nova rua dando acesso a Avenida Dom Bosco.
1.061 de 04/12/67
Revoga a Lei n.º 882/66, por contraria ao interesse público (desapropriação em
benefício de clube esportivo)
1.071 de 26/03/68 Desapropria área na rua do Livramento para construção de Escola Municipal
1.074 de 28/03/68
Desapropria área para doação a empresa de ônibus e fábrica de biscoitos. Ver Lei n.º
1.097/68
1.075 de 28/03/68 Desapropria área para o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Cuiabá.
1.076 de 28/03/68 Desapropria área para construção da Avenida Perimetral.
1.079 de 16/04/68
Desapropria área para construção de escola municipal no lugar denominado Vista
Alegre, Dist. do Coxipó da Ponte
1.085 de 29/04/68 Desapropria área na estrada do Coxipó da Ponte.
1.092 de 20/06/68 Desapropria área para acesso a Escola do Senac.
1.097 de 02/07/68 Altera Lei n.º 1074/68 (desapropriação c/ doação).
1.100 de 02/07/68
Desapropria área de terras no Ribeirão da Ponte para construção de adutora da
Sanemat.
1.101 de 02/07/68 Desapropria lote na Rua das Flores para abertura de rua.
1.104 de 02/07/68 Desapropria áreas para abertura da Av. Ten. Cel. Duarte.
1.109 de 18/10/68 Desapropria áreas na estrada do Coxipó da Ponte.
1.113 de 30/10/68 Desapropria áreas para abertura da Avenida Ten. Cel. Duarte.
1.119 de 06/12/68 Desapropria área para construção de Escola Municipal.
1.121 de 06/12/68
Autoriza desapropriação de área na Estrada da Quarta Feira, para construção de Escola
Municipal.
1.127 de 26/12/68 Desapropria áreas para abertura de ruas.(Cidade Alta).
1.128 de 26/12/68 Desapropria áreas. Loteamento Hidráulico. Rodovia Cuiabá – Campo Grande.
1.129 de 26/12/68
Autoriza desapropriação de áreas necessárias ao Anel Rodoviário, conforme projeto do
DNER.
1.202 de 02/10/70 Desapropria área no lugar denominado Capão do Gama – Cidade Alta
1.494 de 29/03/77 Desapropriação. Clube Feminino. Para instalação do Teatro Municipal de Cuiabá.
1.531 de 19/12/77 Desapropriação. Campo Velho. Igreja Assembléia de Deus.
2.015 de 07/10/82 Venda de terras. Bairro Campos Velho.- Decr. n.º 649/82.
2.906 de 06/11/91
3.065 de 22/12/92
Dispõe sobre autorização para desapropriação de área frontal à Igreja N.ª Sra. do
Rosário (São Benedito). G.M 08/11/91 – Pág 01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar os imóveis localizados nas Ruas
Carmindo de Campos entre o n.º 2.315 e 2.319 e São Paulo entre o n.º 61 e 47 G.M
24/12/92 – Pág 05
Introduz alterações nas Leis n.º 4.774, de 30 de agosto de 2005 e n.º 4.833, de 10 de
4.948 de 05/01/07 março de 2006 e dá outras providências. (Jardim Paraná) G.M. n.º 825 de 05/01/07.
P. 05
IMÓVEL - DIREITO DE USO
1.500 de 01/ 04/77
Autoriza transferência de concessão. Rápido Noroeste Ltda para Assunção – Transporte
e Turismo Ltda.
1.519 de 13/10/77 Mercado do Peixe. Uso. Cooperativa Pescadores da Amazônia Mato-Grossense.
1.673 de 04/12/79 Centro Comercial Araés. concessão de uso a Coop. Hortigranjeiros COOTIBAL.
2.007 de 30/09/82 Exploração de comércio. Choparia. Prazo 10 anos.
IPDU / DPI