ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
0914 de 29/12/66
146
Modifica L. n.º 870/66 (doação e permuta de lotes). (frente para Rua Cel. Poupino e
fundos com Ten. Cel. Duarte por lotes no Bairro dos Bandeirantes)
1.003 de 23/08/67 Revoga Lei n.º 849/65, que autoriza permuta de terreno. (Travessa da Goiabeira)
1.098 de 02/07/68 Autoriza permuta de terreno. Área não informada
1.138 de /69
1.272/Ade23/06/72
Autoriza permuta de terreno na Av. Generoso Ponce (para ligação da Av. Generoso
Ponce com Rua da Caixa D’Água Velha)
Autoriza permuta de áreas. Revogada pela Lei n.º 1.401/75. (para prolongamento
da Rua Gal. Melo)
1.362 de 10/06/74 Autoriza permuta de terras. (Bairro Bandeirantes por área na Vila Pacheco)
1.415 de 08/09/75 Autoriza permuta de terreno. (alargamento da Av. 31 de Março)
1.434 de 14/11/75
Autoriza permuta lote. Yosuke Ito. Ver Lei 1.351/74, 1.453/76. (Bairro Quarta-Feira
por área na Av. Sen. Filinto Müller).
1.401 de 01/04/75 Autoriza permuta de terrenos. Lotes vendidos indevidamente em 1963.(áreas diversas)
1.447 de 05/03/76 Permuta de lote. Autorização. Ver Lei n.º 1.460/76
1.460 de 28/06/76 Permuta de lote. Modifica Lei n.º 1.447/76.
1.468 de 15/09/76 Permuta de lotes. Autorização. (Jardim Cuiabá)
1.480 de 18/10/76 Permuta de lote. Autorização.
1.504 de 20/04/77 Permuta de lote. Autorização.
1.507 de 08/06/77
Permuta de lote. Autorização. (Bairro do Quilombo por lote na Av. Pres. Rodrigues
Alves com Rua Prof. José Dantas)
1.534 de 13/03/78 Permuta de lote. Autorização. (Av. Ipiranga)
1.540 de 11/05/78 Permuta de lotes. Autorização. (Bairro dos Araés)
1.564 de 04/12/78
Permuta área. (Rua Senador Metelo e Fernando Corrêa por área no Bairro do Porto).
Ver Lei n.º 1.823/81.
1.606 de 05/04/79 Bairro da Goiabeiras. Autorização (Bairro da Goiabeira)
2.010 de 07/10/82 Bairro Senhor dos Passos.
2.239 de 03/12/84 Permuta de lote. Autorização. Loja Simbólica Duque de Caxias (Pico do Amor)
2.246 de 11/12/84 Permuta / venda. Imóvel doado conf. Lei n.º 1.432/75. Creche São Francisco Assis
2.311 de 07/11/85 Lote no Quarta-Feira por lote no Nova Esperança. Coxipó. Associação Nipo Brasileira.
2.493 de 10/12/87 Permuta de Áreas. (Bairro do Areão)
2.503 de 18/12/87
2.595 de 11/07/88
2.621 de 17/10/88
2.896 de 22/10/91
3.717 de 23/12/97
3.730 de 30/03/98
4.276 de 22/10/02
Autoriza o chefe do Poder Executivo a efetuar permuta de imóveis. (Rodovia Palmiro
Paes de Barros por imóveis no Bairro Jordão) DO 21/12/87
Autoriza permutar áreas de terra do Patrimônio Municipal, por áreas de terra de
propriedade de Beatriz Fátima Figueiredo Rabel e Osvaldo Cassemiro Rabel Filho.
(Bairro do Porto) DO 13/07/88
Autoriza desafetar e permutar área de terra do patrimônio Municipal, por área de terra
do Senhor Samir Feguri. (Bairro do Porto) DO 18/10/88
Autorizo o chefe do Executivo Municipal a permutar áreas de terras da Municipalidade
por obras de pavimentação asfáltica. G.M 29/10/91- Pág 01
Autoriza o poder público a permutar parte do imóvel de sua propriedade, localizada na
Av. Senador Metello, nesta capital com bens móveis e imóveis da Empresa
Emparsanco S/A. G M. 29 / 12 / 97 P.68
Autoriza o Poder Público Municipal a proceder a permuta entre áreas de terra de
propriedade desta Prefeitura Municipal e área de terra de propriedade do Sr. Rodolfo
Paier . G.M. 03 / 04 / 98 – P. 03
Autoriza o poder público municipal a permutar a área verde V, do loteamento Parque
Cuiabá, nesta capital, com área de equipamento comunitário naquele mesmo
loteamento. G.M. 11/11/02 - P. 04
IPDU / DPI