ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
4.349 de 14/03/03
4.359 de 14/03/03
4.385 de 17/07/03
4.390 de 17/07/03
4.394 de 17/07/03
4.396 de 17/07/03
4.400 de 17/07/03
4.417 de 29/08/03
4.422 de 30/08/03
4.458 de 14/11/03
4.493 de 30/12/03
4.496 de 30/12/03
4.503 de 30/12/03
4.510 de 30/12/03
4.511 de 30/12/03
4.516 de 30/12/03
4.520 de 30/12/03
4.521 de 30/12/03
4.529 de 09/01/04
122
Dispõe sobre a proibição de colocação de cerol, nas linhas destinadas a empinar pipas
no Município de Cuiabá. G.M. n.º 638 de 11/07/03 - P. 27 e G.M. n.º 654 de 10/10/03
- P. 36
Dispõe sobre a obrigatoriedade de repasse total de valores cobrados a título de
“couvert” artístico aos músicos nos estabelecimentos comerciais do Município de
Cuiabá. G.M. n.º 638 de 11/07/03 - P. 28
Institui o “Programa Cuiabá Rodando Limpo” no Município. G.M. n.º 642 de 01/08/03 -
P. 04
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Condomínios Residenciais, Comerciais e Industriais
de procederem a seleção do lixo e detritos produzidos por eles. Alt. Lei n.º 5.272/09.
G.M. n.º 642 de 01/08/03 - P. 06
Disponibiliza a reserva de caixas especiais para deficientes em geral, nos
estabelecimentos comerciais e supermercados do Município de Cuiabá. G.M. n.º 642 de
01/08/03 - P. 07
Estabelece a obrigação de adaptações para a circulação de portadores de deficiência
físicas em todos os tipos de eventos realizados no Município. G.M. n.º 642 de 01/08/03
- P. 07
Proíbe a utilização de organismos geneticamente modificados - O.G.M. (Transgênicos)
na merenda escolar das escolas da rede municipal, no Município de Cuiabá. G.M. n.º
642 de 01/08/03 - P. 09
Dispõe sobre o sistema de cobranças para as empresas que exploram o serviço de
estacionamento rotativo e mensal no Município de Cuiabá. G.M. n.º 647 de 05/09/03 -
P. 01. Alt. pela Lei n.º 4.854/06
Dispõe sobre a proibição da colocação de piercing em menores de 18 anos de idade no
âmbito da circunscrição do Município de Cuiabá. G.M. n.º 648 de 10/09/03 – P. 21
Dispõe sobre a proibição da cobrança de estacionamento durante a primeira hora de
uso nas instituições que menciona. G.M. n.º 659 de 14/11/03 - P. 02
Cria o Programa Comunitário de Reciclagem de Resíduos Orgânicos e Inorgânicos no
âmbito do município de Cuiabá. G.M. n.º 676 de 12/03/04 - P. 03
Obriga o Poder Executivo a doar a entidades assistências inscritas na Secretaria
Municipal de Bem Estar Social, os produtos apreendidos pela fiscalização de comércio
irregular e não recuperados dentro do prazo legal pelos interessados. G.M. n.º 676 de
12/03/04 - P. 04
Obriga as lojas de fast-food, exibirem tabelas informando o valor nutritivo de cada um
dos produtos vendidos. G.M. n.º 676 de 12/03/04 - P. 05
Impõe no âmbito do município de Cuiabá a obrigatoriedade aos Supermecados e
outros estabelecimentos que comercializam alimentos a informar aos consumidores
quais os produtos tenham ingredientes de origem transgênica ou geneticamente
modificados. G.M. n.º 676 de 12/03/04 - P. 08
Dispõe sobre a instalação e o armazenamento de recipientes transportáveis de gás
liquefeito GLP, destinados ou não de comercialização. G.M. n.º 682 de 23/04/04. P. 01
Dispõe sobre o funcionamento de Playground em choperias, restaurantes, lanchonetes
e similares,. G.M. n.º 676 de 12/03/04 - P. 09
Estabelece a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou
embalagem das compras em estabelecimentos comerciais autodenominados de
supermercados, hipermercados ou similares. G.M. n.º 676 de 12/03/04 - P. 10. Ver
Decr. n.º 4.390/06
Dispõe sobre a obrigatoriedade de visores transparentes nas paredes dos locais que
produzem e comercializam alimentos. G.M. n.º 676 de 12/03/04 - P. 11
Obriga as locadoras de vídeos a inserirem informações educativas e preventivas sobre
doenças sexualmente transmissíveis (DST) nas capas das fitas eróticas. G.M. n.º 677
de 19/03/04. P. 18
4.536 de 20/01/04 Cria a Feira Hippie. G.M. n.º 677 de 19/03/04. P. 20
4.537 de 20/01/04
Dispõe sobre a produção da cobrança de consumação mínima nos bares, danceterias,
restaurantes e casas noturnas no Município de Cuiabá. G.M. n.º 677 de 19/03/04. P.
20. Alt. pela Lei n.º 4.897/06
IPDU / DPI