ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

N.º DA EMENDA EMENTA
EMENDAS À LEI ORGÂNICA
001 de 14/12/90 Altera a redação do § 3.º do artigo 12, da lei orgânica do município
de Cuiabá. (Eleição da Mesa Diretora). G.M. 25/04/2003 - P. 31
002 de 10/11/92 Dá nova redação ao item II do artigo 58 da Lei Orgânica do
município de Cuiabá. (Funcionalismo - licença prêmio) . G.M.
25/04/1992 - P. 31
002 de 15/06/94 Adiciona inciso ao artigo 17 das disposições transitórias da lei
orgânica do município de Cuiabá. (Obs. o inciso não se encaixa ao
texto). G.M. 25/04/1992 - P. 31
003 de 31/08/94 Altera a redação do alínea B do artigo 201 da lei orgânica do
município de Cuiabá. (gratuidade). G.M. 25/04/2003 - P. 31
004 de 22/03/95 Adiciona § único ao artigo 51 da Lei Orgânica do Município de
Cuiabá. (Ipemuc - Eleição de Diretor Social e Conselho Fiscal).
G.M. 25/04/2003 - P. 31.
001 de 27/12/96 Altera a redação do § 2.º do artigo 46, da lei orgânica do município
de Cuiabá. (da Nomeação dos Administradores Regionais e Dos
Distritos) G.M. 25/04/2003 - P. 31
002 de 27/12/96 Altera a redação e acrescenta § ao artigo 129, da lei orgânica do
município de Cuiabá. G.M. 25/04/2003 - P. 32
001 de 22/08/00 Altera a redação do artigo 179 da lei orgânica do município de
Cuiabá. (desafetação de área verdes) . G.M. 25/04/2003 - P. 32
001 de 12/09/01 Altera a redação do § 2.º do artigo 20 da lei orgânica do município
de Cuiabá. (perda de mandato) G.M. 25/04/2003 - P. 32
002 de 12/09/01 Altera a redação do § 5.º do artigo 29 da lei orgânica do município
de Cuiabá. (projeto de lei - Sanção). G.M. 25/04/2003 - P. 32
011 de 24/04/03 Altera a redação dos incisos III e IV do artigo 27 da lei orgânica do
município de Cuiabá. (iniciativas exclusivas do Prefeito). G.M.
25/04/2003 - P. 32
012 de 14/05/03 Altera a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, adequando-a ao
texto atualizado da Constituição Federal. G.M. 16/05/2003 - P. 29
013 de 07/03/06 Altera a redação do Art. 38 da Lei Orgânica do município, que
dispõe sobre a reeleição para o cargo de Prefeito Municipal. G.M.
n.º 782 de 17/06/06. P. 12
014 de 20/10/06 Acrescenta artigo 2A à Lei Orgânica do município de Cuiabá. G.M.
n.º 815 de 27/10/06. P. 032
015 de 08/11/06 Acrescenta o inciso XVII ao Artigo 11 da Lei Orgânica do município
de Cuiabá. G.M. n.º 817 de 10/11/06. P. 36
016 de 05/12/06 Altera a redação do § 3.º do artigo 12 da Lei Orgânica do Município
de Cuiabá. G.M. n.º 822 de 15/12/06. P. 16
017 de 15/05/07 Acrescenta o artigo 167A e incisos à Lei Orgânica do Município.
G.M. N.° 845 de 25/05/07. P. 56
018 de 22/05/07 Acrescenta os incisos IV ao § 2° e inciso V ao § 3° do artigo 100 da
Lei Orgânica do Município de Cuiabá. G.M. N.° 847 de 06/06/07. P.
15
019 de 20/12/07 Modifica o artigo 8.º da Lei Orgânica do Município de Cuiabá. G.M.
n.º 884 de 15/02/08. P. 53
020 de 29/04/08
021 de 11/12/08
313
Modifica o Inciso VI, do Artigo 17, do Ato das Disposições Gerais e
Transitórias, da Lei Orgânica do Município. G.M. n° 897 de
09/05/08. P. 37.
Acrescenta o Inciso XIII ao Artigo 5° da Lei Orgânica do Município
de Cuiabá. G.M. n° 931 de 30/12/08. P. 97.
IPDU / DPI
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Poderes - Da
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Servidores Públicos
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Atribuições da
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Urbano - Dos
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Servidores Públicos
Municipais
Da Perda e Extinção
de Mandato
Da Educação
Do Meio Ambiente
Atribuições da
Câmara – Dos
vereadores
Do Processo
Legislativo
Do Processo
Legislativo
Do Processo
Legislativo
Do Poder Executivo
Do Município
Da Câmara
Municipal
Do Poder Legislativo
Dos Princípios
Fundamentais
Dos Orçamentos
Da Câmara
Municipal
Das Atribuições da
Câmara
Da Competência do
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