ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
4.094 de 01/10/01
4.118 de 09/11/01
4.124 de 19/11/01
4.141 de 17/12/01
4.149 de 26/12/01
4.170 de 27/12/01
171
Dispõe sobre autorização legislativa para licitação do Sistema de Transportes. G. M.
16/11/01 – P. 05
Acresce Parágrafos 1.º e 2.º ao artigo 1.º da lei n.º 3.448 que alterou a lei n.º 2.141
de 19/12/83, que alterou o § 5.º do art. 51 da lei n.º 1.789 de 18/04/81. G. M.
16/11/01 – P. 07
Dispõe sobre a criação do sistema de controle eletrônico operacional e tarifário do
município de Cuiabá. G.M. 23/11/01 – P. 01
Dispõe sobre a instituição do passe livre estudantil no sistema de transporte coletivo.
G.M. 21/12/01 – P. 02. Alterada pela Lei n.º 4.727 de 10/01/05, publicada na G. M.
n.º 724 de 11/02/05.
Concede passe livre no transporte coletivo urbano do município de Cuiabá aos
soropositivos do vírus HIV. G. M. 28/12/01 – P. 119
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento de segurança para de
valores nos transportes coletivos. G.M. 08/03/02 – P. 23
4.279 de 22/11/02 Dispõe sobre o programa permanente de treinamento e reciclagem para motoristas e
cobradores que atuam no transporte coletivo. G.M. n.º 632 de 30/05/03
4.277 de 31/10/02
4.281 de 25/11/02
4.368 de 16/06/03
4.402 de 17/07/03
4.406 de 17/07/03
4.416 de 29/08/03
4.421 de 30/08/03
4.471 de 09/12/03
4.483 de 23/12/03
4.497 de 30/12/03
4.526 de 08/01/04
4.528 de 09/01/04
4.531 de 09/01/04
4.540 de 20/03/04
4.585 de 31/05/04
4.608 de 02/08/04
Adota norma de indicação da linha para veículos de transporte coletivo. G.M. 11/11/02
- P. 05
Isenta de Pagamento de passagem em transporte coletivo urbano, para policiais
militares em trajes civis. G.M. 29/11/02 - P. 01
Concede passe livre no transporte coletivo urbano de Cuiabá aos agentes policiais e
agentes carcerários. G.M. n.º 635 de 20/06/03 - P. 02
Obriga a MTU a emitir a carteira de isenção de idosos nas tarifas do sistema de
transporte coletivo urbano no Município de Cuiabá, no prazo máximo de sete (07) dias.
G.M. n.º 642 de 01/08/03 - P. 09
Dispõe sobre a fixação do itinerário das linhas nas laterais dos veículos de transporte
coletivo de passageiros do Município de Cuiabá. G.M. n.º 642 de 01/08/03 - P. 10
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de elevadores em todos os coletivos
urbanos do Município. G.M. n.º 647 de 05/09/03 - P. 01
Obriga os concessionários do transporte coletivo, e a SMTU, a divulgarem os seguros
contra acidentes e mortes dos usuários. G.M. n.º 648 de 10/09/03 - P. 21
Isenta de Pagamento de passagem em transporte coletivo urbano para escrivães de
polícia judiciária civil. G.M. n.º 664 de 19/12/03 - P. 01
Dispõe sobre alterações na Lei n.º 2.758 de 10 de janeiro de 1990. G.M. n.º 665 de
29/12/03 - P. 13.
Obriga empresas de ônibus de transporte coletivo, táxis e os veículos de transporte
alternativo a colocarem no seu interior, recipientes para coleta de lixo. G.M. n.º 676 de
12/03/04 - P. 04
Autoriza as empresas de transporte coletivo permissionárias do poder municipal a
conceder transporte gratuito aos eleitores, nos dias de eleições públicas. G.M. n.º 677
de 19/03/04. P. 17
Dispõe sobre a concessão do passe livre aos portadores de ostomia (colostomia,
ileostomia e urostomia), inscritos na amo-associação matogrossense dos ostomizados
e com tratamento contínuo no ambulatório do HUJM de Cuiabá. G.M. n.º 677 de
19/03/04. P. 17
Torna obrigatório legendas educativas nas laterais traseiras dos ônibus, micro-ônibus e
vans que circulam no Município de Cuiabá. G.M. n.º 677 de 19/03/04. P. 18
Dispõe sobre o uso de plaquetas com lacre em motocicletas de uso comercial, no
município de Cuiabá. G.M. n.º 677 de 19/03/04. P. 20.
Determina o funcionamento do transporte “Buscar” aos sábados, domingos e feridos,
direcionados para áreas de lazer ou turismo. G.M. n.º 688 de 04/06/04. P. 03
Acrescenta dispositivos a Lei n.º 2.760 de 26 de março de 1990 (Autoriza a criação do
vale transporte gratuito aos aposentados e pensionistas considerados fisicamente
inválidos). G.M. n.º 703 de 17/09/04 - P. 14
IPDU / DPI