ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
2.121 de 28/10/83 Funcionamento de Escola. Caieira N. S. da Guia. Comodato
2.209 de 01/10/84 Escolas. Anuidade/ Taxa escolar. Proibição de cobrança . G.M. 31/10/84
2.425 de 29/12/86
2.647 de 28/12/88
2.660 de 28/12/88
2.780 de 29/08/90
2.823 de 21/12/90
2.881 de 13/09/91
2.944 de 18/12/91
2.957 de 27/02/92
3.085 de 23/12/92
3.086 de 23/12/92
3.087 de 23/12/92
3.088 de 23/12/92
3.089 de 23/12/92
3.090 de 23/12/92
97
Estatuto do Magistério. Revoga Leis n.º 1.637-A/79 e 2.017/82. Ver Lei n.º 2.647/88,
2.660/88.
Renumera art. da Lei n.º 2.425 de 29/12/86, que dispõe sobre o Estatuto do
Magistério Público de Cuiabá/MT. DO 29/12/88
Altera dispositivos da Lei n.º 2.425 de 29/12/1986, que dispõe sobre o Estatuto do
Magistério Público Municipal. DO 29/12/88 e 28/12/88
Torna obrigatória a disciplina de História de Mato Grosso na Grade Curricular das
Escolas Públicas e Privadas de cursos de I e II graus no nosso Município.
Dá poderes ao Conselho Deliberativo de Escola localizada no Município de Cuiabá, a
locar os muros para propagandas comerciais. G.M 31/12/90 – Pág 01
Autoriza o Poder Executivo Municipal, nos termos do Artigo 135, Inciso 4 e 12, da
Lei Orgânica Municipal, a criar, instalar, e operar, nas Escolas Municipais de Cuiabá,
uma classe de Ensino de Educação Especial destinada a atender crianças estudantes
que apresentem dificuldades no aproveitamento do ensino-aprendizagem, de forma
regular. G. M 16/09/91 - Pág 02
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniformes nas Escolas Municipais de Cuiabá.
G.M 20/01/92 - Pág 22
Dispõe sobre a obrigatoriedade de música como matéria no currículo escolar de 1º e 2º
graus da Rede Municipal de Ensino . G.M 16/03/92 Pág 21
Autoriza o Poder Executivo a construção de Creche no B. Cohab Pedra 90. G.M
24/12/92 – P. 08
Autoriza o Poder Executivo a construção de creche no B. Itapajé e no Jd. Imperial. G.M
24/12/92 – P. 08
Autoriza o Poder Executivo a construção de Creche no B. Tancredo Neves G.M
24/12/92 – P. 09
Autoriza o Poder Executivo a construção de Creche no B. São Francisco-Quebra Pote
G.M 24/12/92 – P. 09
Autoriza o Poder Executivo a construção de Creche no B. Jd. Industriário I e II G.M
24/12/92. P. 09
Autoriza o Poder Executivo a construção de Creche no B. Parque Atalaia. G.M
24/12/92. P. 09
3.091 de 23/12/92 Autoriza o Poder Executivo a construção de Creche no B. Tijucal. G.M 24/12/91.P. 09
3.092 de 23/12/92
3.093 de 23/12/92
3.094 de 23/12/92
3.095 de 23/12/92
2.965 de 27/02/93
3.161 de 16/07/93
3.201 de 10/11/93
3.249 de 30/12/93
3.258 de 30/12/93
3.330 de 14/07/94
Autoriza o Poder Executivo a construção de Creche no B. Jd. Vitória G.M 24/12/92. P.
100
Autoriza o Poder Executivo a construção de Creche no B. Jd. Florianópolis. G.M
24/12/92. P. 10
Autoriza o Poder Executivo a construção de Creche no B. Três Barras G.M 24/12/92-
P. 10
Autoriza o Poder Executivo a construção de Creche no B. CPA IV, 4º e 5º etapas G.M
24/12/92. P. 10
Institui a disciplina Práticas Agrícolas no currículo escolar do Município de Cuiabá G.M
16/03/92 – Pág 23
Dispõe sobre a participação de alunos da Rede Municipal de Ensino em jogos e eventos
oficiais. G.M 19/07/93 – Pág 03
Institui a gestão democrática no ensino na Rede Pública de Cuiabá. G.M 16/11/93 –
Pág 04 - Ver Decr. 2355/93
Dispõe sobre implantação do Sistema Braile na Rede Municipal de Ensino G.M
10/01/94 – Pág 06
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre drogas, entorpecentes e psicotrópicos
e sobre a AIDS, a nível de 1º grau G.M 10/01/94 – Pág 10
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Magistério Público Municipal de Cuiabá –MT. G.M
08/08/94 – Pág 03 Ver Lei n.º.3493/95, 3.890//99 e Decr. n.º 3.128/95.
IPDU / DPI