ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
IMÓVEL – RECEBIMENTO
0254 de 06/07/54
0289 de 27/01/55
147
Autoriza recebimento de doação para prolongamento da Trav. Major Gama até a rua
Comandante Costa. (Trav. Gal. Heliodoro de Miranda)
Autoriza receber em doação faixa de terra para prolongamento da rua do Coxim. (Av.
Isac Póvoas)
0491 de 22/09/59 Autoriza recebimento de doação de terrenos. (escola)
0524A de 23/06/60
Autoriza recebimento de terreno. Lot. Jardim Santa Izabel (para obras de interesse
público)
0539 de 04/07/60 Autoriza recebimento de terreno. Lot. Santa Rita. (para obras de interesse público)
0648 de 27/09/62 Autoriza recebimento de doação. Jardim Paulista. (para obras de interesse público)
0654 de 30/10/62
0923 de 23/01/67
Autoriza recebimento de doação de terras do Acampamento Couto Magalhães – feita
pela União Federal – Lei Federal 3.616/59. Bairro do Terceiro.
Autoriza recebimento de doação na Cidade Alta. Lot. N. S. do Líbano, para Estádio de
Futebol.
1.099 de 02/07/68 Autoriza recebimento de doação para abertura da Av. Ten. Cel. Duarte.
1.115 de 20/11/68 Autoriza recebimento de doações. Para prolongamento da Rua da Pólvora.
1.203 de 02/10/70 Autoriza recebimento de doação em Bom Jardim, Distrito do Coxipó da Ponte.
1.206 de 09/11/70
Autoriza recebimento de doação de área no Bairro Boa Esperança, para construção de
Grupo Escolar.
1.368 de 05/07/74 Autoriza recebimento de doação. Des. Alírio de Figueiredo.
1.495 de 29/03/77 Doação. Recebimento. Rio dos Peixes. Construção de Escola.
1.778 de 30/12/80 Recebimento de área. Abertura de rua. Bairro Dom Aquino.
1.927 de 09/03/82 Recebimento. Estado de Mato Grosso. Palácio Alencastro
1.959 de 25/05/82 Ribeirão do Lipa. Abertura de Via.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel situado no B. Cidade Alta.
2.510 de 04/01/88
DO 14/01/88
IMÓVEL – REVERSÃO
1.442 de 30/12/75 Reversão de área a antigo proprietário. Autorização.
IMÓVEL – VENDA
0233 de 25/11/53 Dispõe sobre a venda de terrenos no distrito de Chapada dos Guimarães.
1.194 de 25/06/70
1.301 de 26/12/72
1.310 de 15/05/73
1.311 de 15/06/73
Autoriza venda do prédio da Praça Alencastro, onde funcionou a Prefeitura Municipal,
conforme a Lei n.º 596/61. (Obs. Não confere a numeração).
Autoriza venda de faixa de terras aos atuais ocupantes. Bairro do Porto, Av. Ipiranga.
Ver Lei n.º 1.466/76
Autoriza outorga de escritura de venda ao Estado de Mato Grosso da área onde se
encontra construído o Bemat, esq. da Av. Getúlio Vargas com Joaquim Murtinho.
Autoriza outorga de escritura de venda a CEMAT de área localizada no bairro
Bandeirantes.
1.437 de 09/12/75 Autoriza venda lote no bairro Bandeirantes.
1.453 de 26/04/76 Área Vendida. Substituição. Revoga Leis n.º 1.351/74 e 1.434/75. (Lot. Quarta-Feira)
1.466 de 07/07/76
Venda de lotes. Av. Ipiranga/Cuiabá /Barra do Garças/Agrícola Paes de Barros. Dá
nova redação ao art. da Lei n.º .301/72.
1.498 de 31/03/77 Venda de lotes aos atuais ocupantes. Rua João Gomes Sobrinho e Av. Perimetral.
1.554 de 06/07/78 Venda de imóvel. Av. Fernando Correa. Instalação do Teatro Municipal
2.398 de 02/10/86 Venda de área remanescente. Proj. Cura-Poção .Autorização
2.403 de 17/10/86 Venda de Área remanescente. Bairro do Poção.
2.504 de 18/12/87
Autoriza o Executivo Municipal vender área na Avenida Beira Rio à Sanemat para
instalação de Estação de tratamento de Esgoto Sanitário. DO 21/12/87
IPDU / DPI