ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI COMPL. N.º EMENTA
149 de 19/02/07
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Revoga o art. 36 da Lei Complementar n.° 033 de 28 de junho de 1997 e acrescenta
outros artigos. (publicidade e propaganda) G.M. n.º 829 de 02/02/07. P. 38
182 de 30/12/08 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 04 de 24 de Dezembro de 1992 e dá outras
providências. (atividades ambulantes e licença especial de funcionamento) G.M.n° 939
de 10/02/09. P.02.
GERENCIAMENTO URBANO – SANEAMENTO
075 de 25/06/01
GERENCIAMENTO URBANO - TRIBUTOS
047 de 23/12/98
068 de 10/04/00
070 de 18/12/00
Acrescenta o parágrafo 3º e incisos I, II e III ao artigo 23 da Lei Compl. 004/92
(Saneamento básico e ambiental – Poços artesianos). G.M. 29/06/2001 – P. 01
Altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares n.º 004/92 (Código Sanitário
e de Posturas do Município, o Código de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais,
o Código de Obras e Edificações), 038/97 (retenção do ISSQN), 043/97(Sistema
Tributário) e 044/97(Uso e a Ocupação do Solo Urbano). G.M. 28/12/98 - P. 01
Alterada Lei Compl. n.º 053/99
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Compl. n.º 043/97 (Sistema Tributário). G.M.
14/04/00 – P. 01
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Compl. n.º 043/97 (Sistema Tributário),
revoga dispositivos da Lei Compl. n.º 044/97 (Uso e a Ocupação do Solo Urbano). G.M.
22/12/00 – P. 01
GERENCIAMENTO URBANO – USO DO SOLO
044 de 23/12/97
050 de 11/01/99
056 de 08/11/99
100 de 03/12/03
101 de 03/12/03
103 de 03/12/03
138 de 17/01/06
163 de 03/09/07
164 de 03/09/07
Disciplina o Uso e a Ocupação do Solo Urbano no Município de Cuiabá G.M. 29/12/97 -
P. 31. Alt. L.C. n.º 047/98, Regulamentada L. n.º 3.870/99, 3.971/99, 3.972/99,
3.873/99 e L.C. n.º 101/03, 103/03, 163/07, 205/09.
Estabelece critérios para a construção de condomínios horizontais, também
denominados conjuntos residenciais horizontais, regidos pela Lei Federal n.º 4.591/67.
G.M. 15/01/99 – P. 01 – Revogada L.C. n.º 056/99
Dispõe sobre condomínios horizontais, também denominados conjuntos residenciais
horizontais. G.M.12/11/99 – P. 01. Revoga L.C. n.º 050/99. Ver L. C. n.º 100/03.
Acrescenta os parágrafos 1.º e 2.º no artigo 6.º da Lei Compl. n.º 056/99 que dispõe
sobre condomínios horizontais, também denominados conjuntos residenciais
horizontais. G.M. n.º 662 de 05/12/03 - P. 01
Dispõe sobre a regulamentação do art. 48 (Reservatório para retenção de águas
pluviais) da Lei Compl. n.º 044/97 de Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de
Cuiabá. G.M. n.º 662 de 05/12/03 - P. 01
Dispõe sobre a regulamentação dos art. 10 (Uso do Solo Urbano) e 24 (Zonas) da Lei
Complementar n.º 044/97 de Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Cuiabá.
G.M. n.º 662 de 05/12/03 - P. 10. Alt. L.C. n.º 138/06, 205/09. Ver L.C. n.º 164/07,
179/08, 180/08, 205/09.
Altera a letra “I” do inciso I do artigo 13 da Lei Complementar 103 de 03 de dezembro
de 2003, que dispõe sobre a regulamentação dos artigos 10 e 24 da Lei Complementar
044/97 de uso e ocupação do solo urbano no município de Cuiabá. G.M. n.º 792 de
26/05/06. P. 01
Altera o parágrafo 2° do artigo 52 da lei complementar 044 de 23 de Dezembro de
1997 e dá outras providências. (Uso e a Ocupação do Solo) G.M. n.º 860 de 06/09/07.
P. 78
Dispõe sobre flexibilização do plano diretor de desenvolvimento urbano e da lei de uso
e ocupação do solo urbano, Leis Complementares n.° 003, de 24 de dezembro de 1992
e n.° 103, de 05 de dezembro de 2003, para fins de revitalização da área central de
Cuiabá (ZAC) e zona de interesse histórico (ZIH I) e dá outras providências. G.M. n.º
860 de 06/09/07. P. 78
179 de 30/12/08 Autoriza o Poder Público Municipal a criar 02 (duas) Zonas Especiais de Interesse
Social (Zeis) – 01- Jardim Vitória, 02- Jardim Florianópolis/Jardim União e 01 (uma)
Zona de Interesse Ambiental (Zia-1) – Recarga de Aqüíferos – CPA e dá outras
providências. G.M. n°939 de 10/02/09. P.01.
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