ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

DECRETO N.º EMENTA
4.701 de 28/08/08
HABITAÇÃO
2.915 de 06/04/94
2.923 de 22/04/94
3.012 de 07/11/94
3.040 de 26/12/94
3.043 de 29/12/94
3.292 de 22/11/96
3.700 de 03/01/00
3.781 de 27/06/00
3.843 de 29/12/00
3.889 de 27/06/01
273
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar n° 0167 de 28 de Dezembro de
2007, que criou o serviço de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no
Município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n° 914 de 29/08/08. P. 01.
Dá nova redação ao Art. 2.º do Decreto n.º 1.135 de 13/03/85, acrescenta § único.
(Protege). G.M. 12/04/94 - P. 01
Institui grupo de trabalho da habitação popular e dá providências G.M. 25/04/94 - P.
02
Cria a Comissão técnica da Vila Tecnológica de Cuiabá dispõe sobre a sua
composição. G.M 07/11/94 - P. 02. Ver Decreto n.º 3040/94
Amplia a composição da Comissão Técnica da Vila Tecnológica de Cuiabá , definida
pelo Art. 2.º do Decreto n.º 3012 de 07 de Novembro de 1994. G.M. 26/12/94 - P.
02
Designa membros para compor a comissão Técnica da Vila Tecnológica de Cuiabá .
G.M. 30/12/94 – P. 22
Altera membros que compõe a Comissão Técnica da Vila Tecnológica de Cuiabá,
definida pelo art. 1º do dec. n.º 3.043 de 29/12/94. G.M. 28/11/96 – P. 03
Institui comissão especial para o fim que se especifica. (Reforma Fundiária Urbana )
G.M. 07/01/2000 – P. 01
Cria junto a Agência Municipal de Habitação Popular a unidade de execução municipal
– UEM, para coordenar e executar as atividades do Programa Habitar Brasil/BID. G.M.
30/06/00 – P. 03 – Ver. Decr. n.º 3.889/2001
Dispõe sobre a regulamentação da lei complementar n.º 055, de 04/10/99, que cria a
Agência Municipal de Habitação Popular de Cuiabá-MT, e o Fundo Municipal de
Habitação Popular. G.M. 29/12/00 – P. 68
Altera a redação do art. 3º do decr. n.º 3.781 de 27 de junho de 2000. G.M.
29/06/2001 – P. 05 – Ver decr. n.º 3.935/01
3.935 de 06/12/01 Altera a redação do art. 1º do decr. n.º 3.889 de 27/06/2001. G.M. 07/12/01 – P. 03
4.102 de 28/08/03
4.528 de 16/03/07
4.540 de 13/04/07
4.579 de 08/08/07
4.580 de 08/08/07
4.585 de 05/09/07
4.801 de 25/05/09
IMÓVEL
Declara de interesse social para fins de construções de casas populares o imóvel que
discrimina. G.M. n.º 646 de 29/08/03 – P. 02
Declara de utilidade pública e de interesse ambiental e social para fins de
desapropriação amigável ou judicial área urbana, nesta capital e dá outras
providências. (Jardim Celeste) G.M. n.° 835 de 16/03/07. P. 01; G.M. n.° 838 de
05/04/07. P. 01 e G.M. n.° 839 de 13/04/07. P. 01. Revogado pelo Decr. n.º 4.585/07
Declara de utilidade pública e de interesse ambiental e social para fins de
desapropriação amigável ou judicial áreas urbanas, nesta capital e dá outras
providências. (Jardim Celeste) G.M. n.° 839 de 13/04/07. P. 02
Dispõe sobre a revogação do decreto n° 4.507 de 27 de dezembro de 2006 e dá outras
providências. (Praeirinho, desapropriação) G.M. n.º 856 de 10/08/07. P. 05
Declara de utilidade publica e de interesse ambiental e social para fins de
desapropriação amigável ou judicial área urbana, nesta capital e dá outras
providências. (Praeirinho) G.M. n.º 856 de 10/08/07. P. 05
Declara de utilidade pública e de interesse ambiental e social para fins de
desapropriação amigável ou judicial área urbana, nesta capital e dá outras
providências. G.M. n.º 860 de 06/09/07. P. 01 e P. 03. Revoga Decr. n.º 4.528/07
Institui a comissão de coordenação e organização dos trabalhos para a elaboração do
plano local de habitação de interesse social – PLHIS. G.M. n.º 954 de 29/05/09. P. 01
IPDU / DPI