ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
2.225 de 12/11/84 Comércio Varejista / Lojista. Horário Livre até 22:00 horas. Normas. G.M. 30/11/84
2.230 de 14/11/84 Regulamenta o Comércio Ambulante e Atividades afins .
2.247 de 11/12/84
119
Revistas pornográficas. Bancas. Proibição / exposição a menos de 1,50 metros. DO
14/12/84
2.248 de 11/12/84 Propaganda. Bebidas / Cigarros. Proibições. DO 14/12/84
2.251 de 11/12/84 Logradouros públicos. Uso. Barracas. Modifica Lei n.º 1.614/79. DO 14/12/84.
2.433 de 30/03/87 Código de Posturas. Altera art. 225 da Lei n.º 1.486/76. DO 30/3/87
2.471 de 02/10/87 Garagens comerciais / Estacionamentos. Normas. DO 5/10/87
2.473 de 14/10/87 Bancos. Horário de funcionamento externo.
2.491 de 08/12/87 Oficinas mecânicas. Registro. Normas. DO 17/12/87
2.492 de 08/12/87 Estacionamento de Veículos. Farmácias. DO 17/12/87
2.528 de 15/01/88 Proíbe o consumo da droga conhecida pela designação de Anabolizante Esteróide
2.537 de 24/03/88
2.708 de 12/09/89
Regulamenta a comercialização de cola de Sapateiro no Município de Cuiabá. DO
28/03/88
Dispõe sobre a proibição da utilização de árvores para colocação de Faixas, Placas e
similares . DO 14/09/89
2.759 de 10/01/90 Proíbe a venda de tarrafas no comércio local. DO. 15/01/90 Pág 34
2.777 de 19/07/90
2.819 de 17/12/90
2.824 de 21/12/90
Acrescenta ao Artigo 222 da Lei n.º 1.486/76, item III, as Alíneas a, b, c. D.O
20/0/7/90 – Pág 62
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a lacrar com Material Civil , (areia, cimento e
tijolo), todas as entradas, saídas e janelas de uma obra inacabada e abandonada, com
mais de 02 anos. G.M 21/12/90 – Pág 01
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas de advertência onde haja
animais ferozes. G.M 31/12/90 – Pág 01
2.838 de 08/01/91 Disciplina o sistema de feira livre. G.M 14/01/91 – Pág 01 Errata: G.M 31/01/91
2.871 de 02/09/91 Dispõe sobre a edificação de sanitários públicos. G.M 09/09/91 - Pág 01
2.876 de 02/09/91
2.878 de 10/09/91
2.932 de 13/12/91
Proíbe a venda de bebidas alcoólicas em Hot Dog localizados próximos as Escolas de 1º
e 2º graus. G.M 09/09/91- Pág 02
Torna obrigatório a comunicação dos sistemas de segurança e saídas de emergências
disponíveis aos espectadores em locais de diversões Públicas. G.M 16/09/91- Pág 01
Autorizo ao Executivo Municipal de Cuiabá, a construção de sanitário público nas
imediações do espaço reservado para feira livre, localizada na Av. Brasil, CPA II. G.M
16/12/91 – Pág 02
2.937 de 18/12/91 Dispõe sobre a restrição tabagismo nos locais que específica. G.M 20/01/92 Pág 19
2.942 de 18/12/91
2.960 de 02/92
2.955 de 27/02/92
2.958 de 27/02/92
2.993 de 09/07/92
2.995 de 09/07/92
3.053 de 21/12/92
Altera a redação do Artigo 93 da Lei n.º 1.486 de 03/12/76, acrescentando-lhe o item
IV, § único e item V, § 1º e 2º. G.M 20/01/92 – Pág 21
Dispõe sobre critérios para escoamento de dejetos residenciais. G.M 16/03/92 - Pág
21
Dispõe sobre pintura os containers de entulho de Cuiabá. G.M 16/03/92 – Pág 20.
Revog. Lei n.º 4.957/07
Obriga a todos os edifícios com mais de três andares a Ter uma pessoa qualificada pelo
Corpo de Bombeiros para as primeiras providências em caso de incêndio G.M 16/03/92
– Pág 21
Proíbe pichações em paredes e muros de igrejas, templos e casas de cultos localizadas
no Município de Cuiabá. G.M 20/07/92 – Pág 15
Dispõe sobre a regulamentação na utilização de containers, receptores de lixo
(coletores) G.M 20/07/92 – Pág 15
Padroniza os tapumes e cria espaço livre de manifestação artística. G.M 24/12/92 –
Pág 02
IPDU / DPI