ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
4.017 de 26/12/00
4.119 de 16/11/01
4.142 de 14/12/01
4.314 de 05/12/02
4.319 de 18/12/02
4.321 de 20/12/02
4.354 de 09/05/03
4.371 de 23/06/03
4.424 de 16/09/03
4.538 de 20/01/04
4.558 de 05/04/04
4.592 de 09/06/04
4.643 de 02/08/04
4.678 de 28/12/04
4.792 de 21/11/05
4.824 de 29/12/05
4.810 de 28/12/05
112
Estabelece os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para
a legislatura 2001-2004. G.M. 29/12/00 – P. 04
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alienar ações de participação
patrimonial do município. G. M. 16/11/01 – P. 07
Altera art. e acrescenta § na lei n.º 3.331 de 14/07/94, modificada pela lei n.º 3.579
de 26/07/96. G. M. 21/12/01 – P. 02
Autoriza o Poder Executivo a efetuar sob a forma de consignação o Pagamento das
remunerações dos servidores da Prefeitura. G.M. 06/12/02 - P. 02
Autoriza o Poder Executivo a parcelar o Pagamento das remunerações em atraso dos
servidores da Prefeitura Municipal de Cuiabá. G.M. 19/12/02 - P. 01
Altera e acrescenta artigos às Leis 3.331 e 3.332, ambas de 14 de julho de 1.994.G.M.
27/12/02 - P. 11
Dispõe sobre o abono salarial para os servidores públicos da Secretaria Municipal de
Educação do município de Cuiabá. G.M. n.º 627 de 09/05/03 - P. 01
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência física, nas
contratações de prestação de serviço no âmbito do Município de Cuiabá. G.M. n.º 636
de 27/06/03 - P. 03
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar contratação de pessoal por
tempo determinado. G.M. n.º 650 de 19/09/03 - P. 06. Alt. Lei n.º 5.172/08
Dispõe sobre a prioridade de pagamento de salários aos aposentados e pensionistas.
G.M. n.º 677 de 19/03/04. P. 20
Dispõe sobre a restauração da tabela de vencimentos dos servidores públicos do Poder
Legislativo Municipal de Cuiabá - MT. G.M. n.º 680 de 07/04/04. P. 01. Alt. pela Lei n.º
4.825/06
Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores
do município de Cuiabá/MT e, dá outras providências G.M. n.º 689 de 11/06/04. P. 02.
Alt. Lei n.º 4.766/05, 4.887/06, 4.944/07
Autoriza o Executivo a antecipar o pagamento do 13º salário às servidoras públicas
gestantes. G.M. n.º 703 de 17/09/04 - P. 25
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais para o
período 2005-2008. G.M. n.º 718 de 30/12/04. P. 11.
Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento/ reparcelamento de dívida
para com o fundo de garantia por tempo de serviço. G.M. n.º 766 de 25/11/05. P.02
Regulamenta o excepcional de produtividade criado pela Lei nº. 3.331, de 14/07/94,
para os técnicos de nível superior lotados na Coordenadoria de Vigilância Sanitária.
G.M. 775 de 27/01/06. P. 01
Altera o § 1.º do artigo 3.º, da Lei n.º 4.678 de 28 de dezembro de 2004. G.M. n.º 771
de 29/12/05 (suplemento). P. 12
4.825 de 18/01/06 Altera a Lei 4.558 de 5/04/04. G.M. nº 777 de 10/02/06. P. 08
5.039 de 28/12/07
5.049 de 28/12/07
Dispõe sobre o processo de efetivação dos cargos de agente comunitários de saúde e
agentes de combate às endemias conforme previsto na Lei municipal nº. 4.941/2006.
G.M. n.º 876 de 28/12/07. P. 03
Dispõe sobre a doação de prêmio ao servidor eficiente da Prefeitura Municipal de
Cuiabá – MT e dá outras providências. G.M. n.º 878 de 11/01/08. P. 03
5.170 de 30/12/08 Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o
período 2009-2012 e dá outras providências. G.M. n° 931 de 30/12/08. P.96.
5.172 de 30/12/08 Altera a redação do inciso II do Art. 4° da Lei n° 4.424 de 16/09/03, que autoriza
contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. G.M. n° 942
de 27/02/09. P.01.
5.173 de 30/12/08 Altera a redação do § 4° do Art.72 da Lei n° 4.594 de 02/07/04, que dispõe sobre a
Lei orgânica dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação e dá outras
providências. G.M. n° 942 de 27/02/09. P.01.
5.231 de 18/09/09 Dispõe sob a alteração de dispositivo do Art. 7 da Lei n° 4.424 de 16/09/2003, e dá
outras providências. G.M. n.° 970 de 18/09/09. P. 01.
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