ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
3.935 de 28/12/99
3.936 de 30/12/99
3.977 de 25/07/00
4.024 de 08/01/01
4.028 de 08/01/01
4.150 de 26/12/01
4.152 de 26/12/01
4.167 de 27/12/01
4.173 de 27/12/01
4.221 de 28/05/02
4.222 de 28/05/02
4.341 de 30/12/02
4.345 de 30/12/02
4.384 de 17/07/03
4.395 de 17/07/03
4.399 de 17/07/03
4.413 de 17/07/03
4.415 de 17/07/03
4.505 de 30/12/03
4.534 de 20/01/04
4.535 de 20/01/04
160
Cria o programa de atendimento e acompanhamento ao recém-nascido de alto risco
(Fallow – UP), no Município de Cuiabá. G.M. 30/12/99 – P. 05
Cria o cartão de Saúde da 3º idade. Para atendimento aos idosos na rede do SUS. G.M.
07/01/00
Autoriza o poder executivo a implementar o programa de saúde pública voltado para
anemia falciforme. G.M. 04/08/00 – P. 01
Cria o sistema de atendimento pediátrico e odontológico nas creches municipais. G.M.
09/03/01. P. 01
Inclui o quesito cor por autodeclaração nos prontuários de saúde. G.M. 09/03/01 – P.
02
Dispõe sobre a assistência à saúde da gestante portadora do vírus HIV e do seu
nascituro. G.M. 28/12/01 – P. 119
Dispõe sobre o acompanhamento pediátrico no atendimento pré-natal realizado nos
postos de saúde do município de Cuiabá. G.M. 28/12/01 – P. 120
Dispõe sobre a colocação de painéis com os nomes dos profissionais da área de saúde
responsáveis pelo atendimento ao usuário nas entradas principais e de saúde,
policlínicas e pronto socorro. G.M. 18/01/02 – P. 01
Dispõe sobre a afixação de cartaz com nome e valor de medicamento com seu
respectivo genérico em farmácia e drogarias G.M. 08/03/02 – P. 24
Torna obrigatório aos hospitais da rede pública ou privada do município de Cuiabá a
afixação de aviso esclarecendo o direito de um dos pais ou o responsável, permanecer
com seu filho em caso de internação. G.M. 05/07/02 – P. 23
Dispõe sobre o acompanhamento de familiares ou de responsável legal aos cidadãos
idosos que necessitarem de internação em enfermarias. G.M. 05/07/02 – P. 23
Obriga os hospitais situados em Cuiabá a medicarem seus pacientes com os chamados
remédios genéricos. G.M. n.º 632 de 30/05/03
Determina que as farmácias populares das policlínicas municipais funcionem
efetivamente 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana. . G.M. n.º
632 de 30/05/03
Dispõe sobre direitos individuais do usuário nos serviços públicos de saúde no
Município de Cuiabá. G.M. n.º 642 de 01/08/03 - P. 04
Torna obrigatório a realização de diagnóstico da audição nos recém-natos,
imediatamente após o seu nascimento nos hospitais, maternidades e, ou outros locais,
no Município de Cuiabá. G.M. n.º 642 de 01/08/03 - P. 07
Assegura direito à prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde, sediados
em Cuiabá, às pessoas idosas e aos portadores de deficiência física, sensorial e
mental. G.M. n.º 642 de 01/08/03 - P. 08
Obriga os Hospitais situados em Cuiabá, fazerem o teste da catarata em recémnascidos.
G.M. n.º 642 de 01/08/03 - P. 12. Ver Lei n.º 4.477/06
Obriga os Hospitais situados em Cuiabá, a notificarem casos de maus tratos a crianças.
G.M. n.º 642 de – P. 12
Institui a semana de prevenção e orientação da gravidez na adolescência, no âmbito
do município de Cuiabá dá outras providências G.M. n.º 676 de 12/03/04 - P. 06
Dispõe sobre a criação do programa de prevenção de lesões por esforços repetitivos
(LER’s) e doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (DORT’s) em todos os
Órgãos Públicos e Empresas Privadas do nosso Município. G.M. n.º 677 de 19/03/04. P.
19
Dispõe sobre a instituição do serviço de internação domiciliar. G.M. n.º 677 de
19/03/04. P. 19
4.566 de 05/05/04 Dispõe sobre a vacinação contra gripe em idosos. G.M. n.º 684 de 07/05/04. P. 04
4.588 de 02/06/04
4.615 de 02/08/04
Dispõe sobre Notificação Compulsória dos casos de violência praticados contra idosos.
G.M. n.º 688 de 04/06/04. P. 04
Torna obrigatória a prescrição de medicamentos genéricos como opção na emissão de
receituário médico. G.M. n.º 703 de 17/09/04 - P. 16
IPDU / DPI