ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
168
0399 de 20/04/57 Eleva subvenção ao “Asilo Maria Auxiliadora”.
0403 de 16/05/57 Concede subvenção ao Centro Operário de Cuiabá.
0593 de 14/09/61 Concede subvenção as Bandeirantes do Brasil – Distrito de Cuiabá.
TRÂNSITO
4.370 de 17/06/03
4.403 de 17/07/03
4.442 de 30/09/03
4.625 de 02/08/04
TRANSPORTE
Obriga os motociclistas que prestam serviços de entrega, ao transitarem pelas vias
públicas de Cuiabá, a utilizarem vestimentas com faixas fosforescentes. G.M. n.º 636
de 27/06/03 - P. 02
Dispõe sobre a inscrição do número da placa da motocicleta no capacete. G.M. n.º 642
de 01/08/03 - P. 09
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos agentes de trânsito do Município
de Cuiabá. G.M. n.º 653 de 03/10/03 - P. 15
Obriga os Centros de Formação de Condutores - CFCs, sediados no Município de
Cuiabá, a adaptarem no mínimo um veículo para aprendizado de pessoas portadoras
de deficiência física. G.M. n.º 703 de 17/09/04 - P. 19
0943 de 16/02/67 Autoriza o arrendamento dos Pontos de Táxis
0955 de 28/04/67 Autoriza contrato para a construção de estação de passageiros. Ver lei n.º 1.087/68
0965 de 17/05/67 Regulamenta a saída de transportes coletivos.
0966 de 17/05/67 Regulamenta o horário de transportes coletivos.
1.087 de 30/04/68 Altera a Lei n.º 955/67.(Estação de Passageiros Rodoviários).
1.178 de 02/04/70 Institui o uso obrigatório do taxímetro.
1.407 de 11/04/75 Serviço Táxi Garagem.
1.547 de 22/06/78
Serviço de Transporte de Passageiros. Táxis. Normas Gerais. G.M. 31/07/78. Ver Lei
n.º 1.665/79, 1.847/81, 2.214/84, 2.386/86
1.665 de 16/11/79 Transporte de passageiros. Táxis. Modifica Lei n.º 1547/78.
1.749 de 30/10/80 Táxi-lotação. Táxi-coletivo. Autorização.
1.789 de 18/03/81
1.847 de 14/09/81
1.869 de 03/11/81
Regulamenta os Serviços de Transportes Coletivos. G.M. 31/03/81. Ver Leis n.º
2.002/82, 2.050/83, 2.141/83, 3.136/93, 3.343/94, 3.448/95, 3.785/98, 3.832/99,
4.118/01. Revogado art. 35 pela lei n.º 4.141/01
Serviço de Transp. de Passageiros. Táxis. Dá nova redação ao art. 17 da Lei n.º
1.547/78. DO 22/9/81. Ver Lei n.º 1.675/79
Sistema de zoneamento. Transportes coletivos. DO 4/11/81 Revogada pela Lei n.º
2.125/83.
2.002 de 20/09/82 Modifica Lei n.º 1.789/81. Regulamento. Ver Lei n.º 2.141/83. Transporte coletivo
2.050 de 13/04/83
Passes para estudantes. Altera Lei n.º 1.789/81.Transporte Coletivo. Ver Lei n.º
4.141/01
2.058 de 05/05/83 CMTC. Companhia Municipal de Transportes Coletivos. Criação. G.M. 31/05/83
2.123 de 03/11/83 Transporte Coletivo Horário: 00h a 5:00h. Obrigatoriedade. D.º 7/11/83.
2.125 de 10/11/83
Transporte Coletivo. Critérios para exploração. Revoga Lei n.º 1.869/81. DO 21/11/83.
Revogada Lei n.º 2641 /88
2.129 de Transporte Coletivo. Critérios para exploração. DO 21/22/83. Revoga Lei n.º 1.869/81.
2.141 de 19/12/83
2.255 de 06/02/84
2.151 de 02/03/84
Transporte Coletivo. Lei n.º 1.789/81.Nova redação do art. 51, §.5º.DO 21/12/83. Ver
Lei n.º 3448/95, 4.118/01
Transporte Coletivo. Isenção tarifa. Alunos carentes 1º Grau. DO/14/12/85. Revogada
Lei n.º 4.141/01
Transporte Coletivo. Gratuidade. Maiores de 65 anos . G.M. 31/03/84. Ver Lei n.º
3.803/98
2.186 de 24/07/84 Ônibus urbanos. Escapamento acima da carroceria.(DO 31/7/84).
IPDU / DPI