ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
1.277 de 09/08/72 Modifica a Lei n.º 1.191/70 (Estrutura Administrativa).
1.287 de 15/09/72 Dá nova redação ao art. 19 da Lei n.º 1.276/72. (Quadro de Pessoal).
1.296 de 09/11/72 Dá nova redação a artigos da Lei n.º 1.276/72 (Quadro de Pessoal).
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1.317 de 30/08/73 Autoriza criação de funções de assessoramento.
1.339 de 22/01/74 Modifica dispositivo da Lei n.º 1.191/70 (Estrutura Administrativa).
1.341 de 22/02/74 Modifica dispositivo da Lei n.º 1.276/72
1.357 de 21/05/74 Cria Gabinete da Procuradoria Municipal.
1.381 de 31/10/74 Pessoal de Educação. Reenquadramento. Criação de cargos.
1.419 de 01/10/75 Empréstimo FINEP – Reestruturação administrativa da Secretaria da Fazenda.
1.421 de 03/10/75 Pessoal da Saúde. Criação de cargos. Plantonista.
1.440 de 30/12/75
1.441 de 30/12/75
1.544 de 02/06/78
Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal. Diretrizes. Sistema Administrativo.
Estrutura básica dos órgãos. Ver Lei n.º 1.556/78, 1.683/79, 2.177/84
Câmara Municipal. Reorganização dos Serviços Administrativos Lei n.º 1.288/72.
Alterações.
Secretaria de Educação e Cultura. Cria Departamento de Educação Física. (GM
30/06/78).
1.546 de 22/06/78 Funcionalismo. Cria cargo de Secretário / Escolas Municipais Urbanas.
1.556 de 30/08/78 Reforma Administrativa. Lei n.º 1.440/75. Altera disposições. (GM 30/08/78).
1.623 de 05/06/79 Cria cargos assessores.
1.683 de 18/12/79 Funcionalismo. Altera Lei n.º 1.440/75. (Reforma Administrativa).
1.684 de 27/12/79 Secretaria de Agricultura. Criação.
1.732 de 07/07/80 Secretaria Municipal de Promoção Social. Criação.
1.744 de 07/10/80 Secretaria de Serviços Públicos. Depto. Criação.
1.794 de 27/04/81 Lei n.º 1440/75. Reforma Administrativa Altera redação do Anexo I. G.M. 30/04/81.
1.944 de 27/04/82 Núcleo Processamento Revisão Téc. Imobiliária. Criação. Sec. Planejamento.
2.128 de 18/11/83 Secretaria de Comunicação Social. Criação.
2.177 de 14/06/84 Lei n.º 1.440/75.Revoga art. 41.(GM 30/06/84).
2.236 de 27/11/84 Secretaria de Esportes. Autoriza criação.
2.259 de 26/04/85
2.289 de 03/07/85
2.307 de 05/11/85
2.352 de 13/12/85
2.368 de 23/05/86
Administração Municipal. Organização. Diretrizes. Estrutura básica. Ver Leis n.º
2.289/85, 2.352/85, 2.369/86, 2.406/86, 2525/88, 2526/88, 2.645/88
Departamento de Assistência à Infância. Criação. Sec. Promoção Social. Ver Leis n.º
2.259/85, 2.396/86
Secretaria de Agricultura / Abastecimento. Competência. Estrutura. Cargos. (DO
10/11/85).
Secretaria Saúde. Trans. Divisão em Departamento Or. Técnica. Altera lei n.º 2259/85
(DO/16/12/85).
Organização Municipal. Quadro / Pessoal. Cria Gabinete do Vice-Prefeito. Cargos. Ver
Leis 2259/85; 2260/85. (DO/23/5/86). Ver Lei n.º 2406/86.
2.369 de 23/05/86 Organização Municipal. Estrutura básica. Altera Lei n.º 2259/85. (DO/23/05/86).
2.396 de 30/09/86 Cria Departamento de Assistência a Infância. Alt. Lei n.º 2.289/85 (DO 30/9/86)
2.406 de 05/11/86 Organização Municipal. Quadro. Ver Leis n.º 2.259/85, 2.369/86. (DO 9/11/86).
2.434 de 21/04/87
2.525 de 12/01/88
Quadro. Estrutura. Revoga: Leis n.º 1.459/76, 1.631/79, 1.647/79, 2.068/83,
2.136/83, 2.260/85. Ver Leis 2.515/88, 2649/88, 2650/88, 2637/88.
Altera dispositivos relativos à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, constantes
da Lei n.º 2.259 de 26/04/85 que dispõe sobre a organização da Administração
Municipal. DO 14/01/88
IPDU / DPI