ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

DECRETO N.º EMENTA
4.307 de 22/06/05
4.392 de 13/02/06
4.435 de 22/06/06
4.444 de 03/07/06
4.460 de 11/08/06
4.479 de 22/09/06
4.507 de 27/12/06
4.509 de 29/12/06
4.402 de 21/03/06
4.405 de 05/04/06
4.414 de 28/04/06
4.476 de 15/11/06
4.534 de 30/03/07
4.535 de 30/03/07
4.545 de 26/04/07
4.554 de 30/05/07
4.562 de 03/07/07
280
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial de seis
lotes, sendo três no Bairro Altos da Serra II e três no Bairro Doutor Fábio II, nesta
Capital. G.M. n.º 744 de 28/06/05. P. 03. G.M. n.º 745 de 01/07/05. P. 1. G.M. n.º
749 de 29/07/05.P. 01.
Declara de utilidade pública e de interesse ambiental para fins de desapropriação
amigável ou judicial área denominada Sítio de Recreio Jurumirim – montante da Ponte
de Ferro, nesta capital. G.M. n.º 778 de 17/02/06. P. 2
Declara de utilidade pública municipal e de interesse social para fins de desapropriação
amigável ou judicial área urbana nesta capital. (Parque Cuiabá) G.M. n.º 796 de
23/06/06. P. 03. Revogado pelo Decr. 4.479/06
Declara de utilidade pública e de interesse ambiental para fins de desapropriação
amigável ou judicial área urbana, nesta capital. G.M. n.º 798 de 06/07/06. P. 09
(Sanecap – Bairro Três Barras)
Declara de utilidade pública e de interesse público para desapropriação amigável ou
judicial área urbana, nesta capital e dá outras providências. G.M. n.º 804 de 11/08/06.
P. 02 (Habitação Popular – Ribeirão do Baú)
Dispõe sobre a revogação do decreto 4.435, de 22 de junho de 2006 e dá outras
providências. (Parque Cuiabá) G.M. n.º 810 de 22/09/06. P. 04
Declara de utilidade pública e de interesse ambiental e social para fins de
desapropriação amigável ou judicial área urbana, nesta capital, e dá outras
providências. G.M. n.º 824 de 29/12/06. P. 28
Declara de utilidade pública de interesse ambiental para fins de desapropriação
amigável ou judicial área rural – montante da Ponte de Ferro, nesta capital, e dá
outras providências. G.M. não localizada
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial área
denominada sítio de recreio Jurumirim – montante da Ponte de Ferro, nesta capital.
G.M. n.º 783 de 24/03/06. P. 4
Declara de utilidade pública e de interesse ambiental para fins de desapropriação
amigável ou judicial área urbana, nesta capital. (restaurante popular) G.M. n.º 785 de
07/04/06. P. 01
Declara de utilidade pública e de interesse público para fins de desapropriação
amigável ou judicial imóvel urbano – Rua – localizada no Bairro Recanto dos Pássaros,
nesta capital. (cont. da Rua 9). G.M. n.º 788 de 28/04/06. P. 01
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma
área terra a ser indenizada parte do lote 07, da quadra 20, ocupada pela rua Paraguai,
situado à Rua Paraguai, no antigo loteamento residencial Bairro Duque de Caxias, hoje
Santa Rosa II, nesta capital, e dá outras providências. G.M. n.º 809 de 25/09/06. P.
03
Declara de utilidade pública e de interesse ambiental e social para fins de
desapropriação amigável ou judicial área urbana, nesta capital e dá outras
providências. (Jardim Aclimação e Terra Nova) G.M. n.° 837 de 30/03/07. P. 20
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial área
urbana nesta capital e dá outras providências.(Village Flaboyant) G.M. n.° 837 de
30/03/07. P. 21
Declara de utilidade pública para fins de desapropriações, amigável ou judicial, de
áreas rurais e ou urbanas para execução de obras de pavimentação de rodovia
denominada Avenida das Torres, nesta capital e dá outras providências. G.M. n.° 841
de 27/04/07. P. 03
Declara de utilidade pública para fins de desapropriações, amigável ou judicial, de
áreas rurais e ou urbanas para execução de obras de pavimentação de rodovia
denominada Avenida das Torres – 2ª etapa, nesta Capital e dá outras providências.
G.M. N.° 846 de 01/06/07. P. 02
Declara de utilidade pública para fins de desapropriações, amigável ou judicial, de
áreas rurais e ou urbanas, para execução de obras de pavimentação de rodovia
denominada Avenida das Torres, nesta capital e dá outras providências. G.M. n.º 851
de 06/07/07. P. 01
IPDU / DPI