ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

DECRETO N.º EMENTA
4.604 de 10/12/07
4.651 de 03/04/08
4.738 de 03/12/08
4.852 de 16/11/09
4.814 de 10/07/09
4.836 de 28/09/09
TRIBUTOS
2.286 de 20/12/90
304
Dispõe sobre tarifa taximétrica de exceção para o período de 12 de dezembro de 2007
a 12 de janeiro de 2008. G.M. n.º 874 de 14/12/07. P. 03
Dispõe sobre o Reajuste Tarifário do Sistema de Transporte Individual de Passageiros -
Táxi do Município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n° 892 de 04/04/08. P. 68.
Dispõe sobre tarifa taximétrica de exceção para o período de 05 de Dezembro de 2008
a 05 de Janeiro de 2009. G.M. n° 928 de 05/12/08. P. 02.
Dispõe sobre tarifa taximétrica de exceção para o período de 01 de dezembro de 2009
a 31 de dezembro de 2009. G.M. n.º 979 de 19/11/09. P. 4
Dispõe sobre o reajuste tarifário do sistema de transporte coletivo urbano municipal,
aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e dá outras providências. G.M. n.°
960 de 10/07/09. P. 09.
Dispõe sobre o reajuste tarifário do sistema de transporte individual de passeageirostaxi
e dá outras providências G.M. n.º 973 de 09/10/09. P. 10.
Aprova a planta genérica de valores do município de Cuiabá, consubstanciada na
tabela de preços de construção e na planta de valores unitários de terrenos, que será
utilizada para cálculo do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. G.M.
21/12/90 – P. 07 Errata G.M 31/12/90 – P. 07. Ver Decr.n.º 2291/90
2.291 de 26/12/90 Retifica a redação do Decr. n.º 2286, de 20/12/90. G.M. 31/12/90 – P. 09
2.307 de 31/01/91
2.313 de 15/02/91
2.320 de 21/02/91
Prorroga o prazo de vencimento da Taxa de Renovação de Alvará.G.M. 31/01/91 – P.
02
Dispõe sobre a concessão de desconto para o Pagamento de IPTU. G.M. 25/02/91 –
P. 01
Dispõe sobre a forma de pagamento de IPTU. G.M. 25/02/91 – P. 04. Alterado
pelo decr. n.º 2328 de 27/02/91 e Decr. n.º 2353 de 26/03/91
2.328 de 27/02/91 Prorroga prazo de vigência do Decr. n.º 2320 de 21/01/91. G.M. 04/03/91 – P. 02
2.330 de 04/03/91
2.353 de 26/03/91
Regulamenta a Lei Complementar n.º 2.827, de 21/12/91, Código Tributário do
Município de Cuiabá. G.M. 11/03/91 – P. 02. Alterado pelo Decreto n.º 2.603/92,
2.869/93
Prorroga o prazo de vigência do Decr. n.º 2.320 de 21/02/91. G.M. 01/04/91 – P.
03
2.375 de 30/04/91 Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU. G.M. 06/05/91
2.470 de 22/10/91
2.497 de 05/12/91
2.514 de 30/01/92
2.532 de 13/03/92
2.603 de 14/08/92
2.632 de 08/10/92
2.649 de 27/10/92
2.664 de 26/11/92
2.684 de 16/12/92
Cria a comissão encarregada dos estudos para regulamentação da Planta Genérica
de valores de Cuiabá . G.M. 29/10/91 -
Aprova a planta genérica de valores do Município de Cuiabá , consubstanciada na
tabela de preços de construções e na planta de valores unitários de terrenos ,
que ser utilizada para cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial
urbana . G.M. 09/12/91- P. 04
Regulamenta o item 12 da Tab. VI, do art.8.º da Lei Complementar n.º 002, de
18/12/91. G.M. 03/02/92 – P. 01
Regulamenta o Art. 3.º e seus § da Lei Municipal n.º 2.967, de 13/03/92, que dispõe
sobre a cobrança de IPTU e taxas. G.M. 16/03/92 – P. 01
Altera, o Art. 50 e § do decr. n.º 2.330 de 04/03/91, acrescenta ao mesmo o § 3º.
(Código Tributário). G.M. 17/08/92 – P. 01
Autoriza parcelamento de débito fiscais decorrentes de autos de infração. G.M.
09/10/92 – P. 01
Autoriza parcelamento de débitos de IPTU e taxas municipais, determina o
congelamento da UPF. G.M. 29/10/92 - P. 02. Ver Decr. nº. 2.884/92
Cria a Comissão encarregada dos estudos para regulamentação da planta genérica
de valores de Cuiabá. G.M. 27/11/92 - P. 04
Prorroga, prazo concedido pelo Decr. n.º 2.649, de 27/11/92, que autoriza
parcelamento de débito de IPTU e Taxas Municipais. G.M. 18/12/92 – P. 03
IPDU / DPI