ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

DECRETO N.º EMENTA
4.586 de 14/09/07
4.601 de 26/11/07
4.603 de 10/12/07
4.645 de 28/03/08
4.663 de 22/04/08
4.666 de 05/05/08
4.671 de 15/05/08
4.672 de 02/06/08
4.675 de 11/06/08
4.676 de 11/06/08
4.677 de 11/06/08
4.692 de 03/07/08
4.695 de 21/07/08
4.709 de 22/09/08
4.731 de 21/10/08
4.739 de 03/12/08
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial área
urbana, nesta capital e dá outras providências. (Jardim Vitória/sistema viário) G.M. n.°
861 de 14/09/07. P. 04
Declara de utilidade pública para fins de desapropriações, amigável ou judicial, de
áreas rurais e/ou urbanas, para execução de obras de pavimentação da rodovia
denominada Avenida da Torres nesta capital e dá outras providências. G.M. n.º 872 de
30/11/07. P. 04
Declara de Interesse Social e Utilidade Pública para fins de desapropriação, amigável
ou judicial, de áreas urbanas, para execução de obras de recuperação das áreas
degradadas do vale do Córrego Gumitá, nesta capital e dá outras providências. G.M.
n.º 874 de 14/12/07. P. 03
Declara de utilidade pública e de interesse ambiental e social para fins de
desapropriação amigável ou judicial áreas urbanas, nesta capital e dá outras
providências. (Estação elevatória de esgoto e de tratamento de água, bairro Santa
Marta G.M. n° 891 de 28/03/08. P. 06.)
Declara de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação amigável
ou judicial área urbana, nesta Capital e dá outras providências. (Assentamento,
remoção e remanejamento de famílias do Projeto Gumitá G.M. n° 895 de 25/04/08. P.
05.)
Dispõe sobre a revogação do Decreto 4.534 de 30 de Março de 2007, e dá outras
providências. (Jardim Aclimação e Terra Nova) G.M. n° 897 de 09/05/08.P. 02.
Declara de utilidade pública e de interesse ambiental e social, para fins de
desapropriação amigável ou judicial, área urbana, nesta Capital, e dá outras
providências. (Via pública interligando a Av. Rubens de Mendonça ao Terra Nova) G.M.
n° 898 de 16/05/08. P. 01. (Suplemento).
Declara de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação amigável
ou judicial, área urbana, nesta capital e dá outras providências. (habitação, Lot. Jardim
Paraná) G.M. n° 902 de 06/06/08. P. 02.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial área
urbana, nesta Capital e dá outras providências. (Prolongamento da Av. Aclimação,
Bosque da Saúde) G.M. n° 903 de 13/06/08. P. 02.
Declara de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação amigável
ou judicial área urbana, nesta Capital e dá outras providências. (ampliação da
Policlínica Pascoal Ramos) G.M. n° 903 de 13/06/08. P.04.
Declara de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação amigável
ou judicial área urbana, nesta Capital e dá outras providências. (abertura da Av. das
Torres) G.M. n° 903 de 13/06/08. P. 05.
Declara de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação amigável
ou judicial área urbana, nesta Capital e dá outras providências. (Nascente do Córrego
Prainha) G.M. n° 906 de 04/07/08. P. 05.
Declara de utilidade pública de interesse social para fins de desapropriação amigável
ou judicial área urbana, nesta Capital e dá outras providências. (creche no Bairro
Ribeirão da Ponte) G.M. n° 909 de 25/07/08. P.01.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, de áreas
rurais e/ou urbanas, para execução de obras de pavimentação de rodovia denominada
Avenida das Torres, nesta Capital e dá outras providências. G.M.n° 918 de 26/09/08.
P.02.
Declara de Utilidade Pública e de Interesse Social com a finalidade de futura
desapropriação amigável ou judicial área urbana, nesta Capital e dá outras
providências. (habitação, área na Fazenda Carumbé – Várzea Grande II, III e IV) G.M.
n.° 923 de 31/10/08. P.04.
Declara de utilidade pública e de interesse ambiental e social para fins de
desapropriação amigável ou judicial área urbana, nesta Capital e dá outras
providências. (reservatório de água na Av. Archimedes P. Lima próximo à Eletronorte)
G.M. n° 928 de 05/12/08. P. 02. Alterado Decr. n.º 4.881/2010.
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