ementário da legislação municipal por assunto - Prefeitura de Cuiabá

LEI N.º EMENTA
FUNCIONALISMO – PREVIDÊNCIA
2.781 de 01/11/90
2.815 de 11/12/90
113
Dá as providências preliminares para a implantação do IPEMUC D.O 05/11/90 – Pág
22 - Ver Lei n.º 2.815/90, 3059/92
Regulamenta a Lei n.º 2781, de 01/11/90, que dispõe sobres as medidas preliminares
para a implantação do Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de
Cuiabá- IPEMUC. G.M 13/12/90 - Pág 01
3.032 de 30/11/92 Dispõe sobre a inclusão de dependentes do segurado IPEMUC. G.M 03/12/92 – Pág 11
3.059 de 22/12/92
4.194 de 23/04/02
4.887 de 12/07/06
FUNDO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL – AGROPECUÁRIA
3.868 de 05/07/99
Altera o Artigo 6º da Lei Municipal n.º 2781, de 01/11/90, que dá as providências
preliminares para a implantação do Instituto de Previdência e Assistência Social do
Município de Cuiabá, IPEMUC. G.M 24/12/92 – Pág 04
Altera e revoga dispositivos das leis n.º 2.781 de 01/11/90 e 2815 de 11/12/90 que
implanta e regulamenta, respectivamente, o Instituto de Previdência e Assistência
Social do Município de Cuiabá - IPEMUC. G.M. 26/04/02 - P. 01
Dá nova redação ao inciso IV do art. 44 e acrescenta o artigo 94-à lei 4.592, de 09 de
junho de 2004, que estrutura o regime próprio de previdência social do município de
Cuiabá. G.M. n.º 799 de 12/07/06. P. 01
Dispõe sobre a criação do FUMPAGRO – Fundo Municipal da Política Agropecuária. G.M.
16/07/99 – P. 03 – Ver decr. n.º 3.695/99
Acrescenta o inciso XII e o §3º no art. 3º da Lei Municipal 3.868/99, que criou o
4.769 de 15/08/05 FUMPAGRO (Fundo Municipal de Política Agropecuária). G.M. n.º 752 de 19/08/05. P.
01
FUNDO MUNICIPAL – BEM-ESTAR
3.078 de 23/12/92 Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. G.M 23/12/92 – Pág
27 – Ver Lei n.º 3.878/99
3.531 de 29/12/95 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. G.M. 29/12/95 - P. 32
3.643 de 07/07/97 Altera e Acrescenta o art. 4º da lei n.º 3.531, de 29/12/1995. G.M. 07/07/97 – Pág 04
(Assistência Social)
3.755 de 03/07/98 Cria o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso – FUMAPI G.M. 03/07/98 – P. 03
3.822 de 22/04/99 Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao Fundo Municipal de Assistência
Social. G.M. 23/04/99 – P. 02
3.878 de 05/07/99 Altera a Lei n.º 3.078 de 23/12/1992. (Direitos da Criança e Adolescente ). G.M.
16/07/99 – P. 13
4.358 de 22/05/03
4.819 de 28/12/05
Cria o Fundo Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza, o Conselho Municipal de
Segurança Alimentar (COMSEA) e define sua composição e funcionamento
disciplinando normas sobre doações de pessoas físicas ou jurídicas. G.M. n.º 631 de
23/05/03 – P. 02
Altera os artigos 4.º, 6.º, 7.º da Lei n.º 3.531/95 , que cria o Fundo Municipal de
Assistência Social. G.M. n.º 771 de 29/12/05 (suplemento). P. 15
4.832 de 10/03/06 Cria o Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS. G.M. nº 781 de 10/03/06. P. 07
4.869 de 05/05/06
Altera o artigo 1.º da Lei 3.643/97. G.M. n.º 789 de 05/05/06. P. 02 (Obs. 2 leis com
a mesma numeração)
Altera a redação do caput do art. 4.º da lei 3.531, de 29 de dezembro de 1995,
4.869 de 05/05/06 alterada pela lei n.º 3.643 de 07 de julho de 1997. G.M. n.º 795 de 16/06/06. P. 1
(Obs. 2 leis com a mesma numeração)
FUNDO MUNICIPAL – CULTURA
Cria e estrutura o Fundo Especial de Promoção das atividades culturais (FEPAC),
3.724 de 23/12/ 97
Autorizado pelo art. 10 da lei n.º 3.434 de 13/01/1.995. G M. 29/12/97 – P.84
FUNDO MUNICIPAL – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.335 de 14/07/94
4.756 de 06/07/05
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal para Geração de Trabalho
– FUNGERT G.M 18/07/94 – Pág 08
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Geração de Emprego e Renda -
FUMGER - Banco do Povo. G.M. n.º 746 de 08/07/05. P. 01. Ver Decr. n.º 4.317/05,
IPDU / DPI